Construção Civil Escrituração

CAMPINA GRANDE – FAC- CG CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS TIAGO MENDES DA SILVA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OPBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTA – E SOCIAL CAMPINA GRANDE – PB 2014 TIAGO MENDES DA SILVA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E SOCIAL Projeto de Pesquisa de Graduação para a Disciplina…

sujeitá-las aos benefícios do regime jurídico de Direito Comercial, passou-se a fazer amplas interpretações das regras existentes. Assim, a título de exemplo, empresas antes não sujeitas ao processo falimentar, menos gravoso que a insolvência civil, passaram a ser objeto de falência. Quanto às interpretações, temos a agência prestadora de serviços de publicidade que, em que pese a oferecer primordialmente serviços, a interpretação ampla dos tribunais possibilita…

órgão público da administração direta, a autarquia, a fundação de direito público; e d) a partir de 21 de novembro 1986, as contribuições sociais previdenciárias decorrentes da contratação, qualquer que seja a forma, de execução de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, efetuadas por órgão público da administração direta, por autarquia e por fundação de direito público. IV - Conceito de Cessão de Mão-de-obra Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa…

organização e guarda dos documentos negociais e demais papéis base para a escrituração dos livros comerciais, fiscais e trabalhistas (pelo prazo determinado nas diversas legislações vigentes). Escrituração de livros obrigatórios São obrigatórias a escrituração e a manutenção dos seguintes livros pelas empresas: Livros Comerciais: - Diário - Razão OBS: A legislação do Imposto de Renda tem dispensado a escrituração comercial para empresas optantes pelo Simples ou pela tributação com base

disponibilização de recursos públicos e vem monitorando seus parceiros através dos termos de parcerias e contratos de gestão. Recentemente passou-se a conviver com duas “inovações institucionais”: as “Organizações Sociais – OS” e as “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”; as primeiras criadas pela Medida Provisória 1.591/97, e as OSCIP, decorrentes da publicação da Lei nº 9.790, de 23-03-99, sendo ambas sem fins lucrativos. A finalidade deste trabalho é…

INCORPORADORAS CONTABILIDADE E ESCRITURAÇÃO FISCAL Caraguatatuba – SP 2012 INCORPORADORAS CONTABILIDADE E ESCRITURAÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Paula Souza - Etec de Caraguatatuba como exigência parcial para a obtenção do Título de Técnico em Contabilidade. Orientadores: Caraguatatuba – SP 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO – TEMA 1 2. PROBLEMÁTICA 1 3. JUSTIFICATIVA 2 4. OBJETIVOS 3 4.1. GERAL 3 4.2. ESPECÍFICOS 3 5.…

CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Todas as informações ora apresentadas têm fundamento na legislação atualmente em vigor. .A edição, superveniente, de qualquer ato legislativo que, expressa ou tacitamente, contrarie as normas e procedimentos, objeto deste trabalho, altera seu conteúdo. 1 CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413…

Mudou apenas a nomenclatura? • Art. 966, CC • Empresário regular – Inscrição 2. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL • Materiais Indicam sua origem. Fator econômico. Primárias • Formais Secundárias •Leis – Lei 556/1850 •Código Civil (Direito de Empresa) •Regulamentos •Tratados •Lei Civil •Usos e Costumes •Jurisprudência •Analogia •Princípios gerais do Direito Código Comercial • Parte Primeira – Comércio em Geral • Parte Segunda – Comércio Marítimo • Parte…

Sped O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo Decreto n.6022 de Janeiro de 2007 ele consiste na modernização da sistêmica atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelo contribuinte as administrações tributarias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins da assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica, ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O SPED representa…

rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. Apresentação Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na…