Construindo O Estado Republicano

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo RESUMO O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se

produtivo, saudável, onde o homem agora era o desafio à construção de um novo modelo de país. O surgimento da constituição e Leis frisava o poder predominante, e priorizava os direitos e deveres do cidadão e da ordem política e judicial, afinal o país republicano precisava manter o seu domínio, entretanto a educação passava por várias modificações, havendo a necessidade de se construir as Leis de diretrizes e bases, as quais estabeleciam normais e parâmetros para processo de edificação…

na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. Desde a proclamação da república até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Caracterizada por ser dominada pela oligarquia cafeeira e pela conhecida aliança política "café com leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a elite cafeeira revezava na presidência do Brasil, movida pelos seus interesses…

declaração ressalta ordem social e internacional a todas as pessoas. Podemos ver as pessoas em sociedade orgânica, sendo livre buscando seus interesses onde pessoas passam a ter direitos e deveres na sociedade, lutar por segurança e felicidade, construindo famílias, conquistas de bens e propriedades e tendo seu espaço como cidadão não sendo mais privado da vivência nos grupos sociais. Com a industrialização, a sociedade orgânica se estabeleceu nas distribuições de funções onde os…

históricas, políticas, sociais e culturais, impondo a priori o imperativo categórico do respeito à liberdade e à igualdade inata nos indivíduos. (p.12) Essa filosofia, fundada na crença da personalidade soberana e ilimitada do indivíduo, precedendo o Estado, era um credo revolucionário que não tolerava nenhum acordo quando um direito fundamental fosse transgredido. Sua teoria era institucional. Contudo, o liberalismo começou a sofrer transformação, nUma tentativa de conciliar sua…

sede do Reino. Entretanto, para os ensinos primários e secundários as iniciativas são pífias, de quase abandono. Em 1824, o Brasil promulga sua primeira Constituição. Esta Constituição consolida muito do estado sócio-político-econômico do tempo da Colônia, inclusive no concernente às relações do Estado com a Igreja. Embora reconhecida como religião oficial do Brasil, o catolicismo permanece no regime do “Padroado”, sem restabelecer relações diretas com Roma, restringindo sua ação no…

assídua de trocas de informações e conhecimentos, coisa que os filósofos do Iluminismo viam como principal motor do progresso.A cibercultura não seria pós-moderna, mas estaria inserida perfeitamente na continuidade dos ideais revolucionários e republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade. A diferença é apenas que, na cibercultura, esses “valores” se encarnam em dispositivos técnicos concretos. Na era das mídias eletrônicas, a igualdade se concretiza na possibilidade de cada um…

íntima entre a ética - a busca de felicidade e justiça - e a política, em seu sentido superior. Na idade Moderna, a Filosofia Política e os pensadores tratam das mais variadas questões sobre a legitimação e a justificação do Estado e do governo: - os limites e a organização do Estado frente ao indivíduo (Thomas Hobbes, John Locke, barão de Montesquieu, J.-J Rousseau). O nosso trabalho vai em geral abordar e aprofundar os pensamentos políticos dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e…

históricas, políticas, sociais e culturais, impondo a priori o imperativo categórico do respeito à liberdade e à igualdade inata nos indivíduos. (p.12) Essa filosofia, fundada na crença da personalidade soberana e ilimitada do indivíduo, precedendo o Estado, era um credo revolucionário que não tolerava nenhum acordo quando um direito fundamental fosse transgredido. Sua teoria era institucional. Contudo, o liberalismo começou a sofrer transformação, nUma tentativa de conciliar sua…

13 TEORIA DA PENA ____________________________ Acontecendo um crime – um fato típico, ilícito e culpável –, nasce para o Estado o direito de punir o infrator da norma penal, o agente do crime. O direito de punir – o ius puniendi – não pode ser exercido manu militari, unilateralmente, pelo Estado, por força do princípio constitucional do due process of law, inserto no art. 5º, inciso LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e também…