Construa A Regra Matriz De Incidencia Do Iptu Itr E Ipva

consiste no fato de que se uma parte não cumprir uma prestação, a parte contrária também não é obrigada a cumprir a sua prestação, isso se aplica aos contratos em que as partes estão em igualdade; entretanto, no contrato administrativo é diferente. Em regra, se a administração inadimplir, o particular não pode simplesmente suspender a prestação do serviço. Contudo, o art, 78, XV, da Lei 8.666/93 prevê uma exceção, ao estabelecer que o atraso, por parte da Administração, superior a 90…

Federal que, atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Dado que a formação de professores ocorre, como regra, no nível superior e, transitoriamente, no nível médio, escapa aos municípios essa atribuição. Segue-se que as questões relativas ao magistério tanto no que se refere à formação como no que diz 29 respeito à carreira e condições de…

travam sobre o tamanho do Estado ou sua interferência na vida econômica. Mais recentemente, debate-se sobre a eventualidade de a globalização destruir os Estados-nação, seja agrupando-os em entidades supraestatais, como a União Europeia, ou impondo regras por meio de organismos internacionais, como o FMI ou o Banco Mundial, que lhes retiraria parte da soberania. Mas, o que é Estado? Não se pode iniciar um livro-texto sobre Administração Pública sem uma definição sobre estes dois…

REPUBLICANOS MODELO PT 240/1, PT 240/2 E PT 240/5 EM ALIMINIO FUNDIDO - LOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA. ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO PARA SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES EXISTENTES NA PRAÇA POR POSTES A SEREM ESCOLHIDOS PELO MUNICÍPIO - LOCAL: PRAÇA DA IGREJA MATRIZ. LEVANTAMENTO GERAL DA CARGA EXISTENTE PARA PREVISÃO DE AUMENTO DE CARGA E ADEQUAÇÃO DA ENTRADA DE SERVIÇO. REVISÃO DOS CIRCUITOS EXISTENTES, TUBULAÇÕES, ILUMINAÇÃO, TELEFONIA, REDE LÓGICA, SPDA E QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO -…

Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. 51 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais Capítulo III Da Competência Art. 138. Aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do art. 147. Capítulo IV Da Escolha dos Conselheiros Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho…

fenômeno refere-se a: a) Alienação. b) Ideologia. c) Política. d) Cultura. 34. Indica uma situação ética: a) Conjunto de valores e regras socialmente definidos por cada cultura, sobre o bem e o mal e sobre o permitido e o proibido. b) A atitude reflexiva sobre as normas morais. Não sendo essencialmente normativa, visa refletir sobre as regras morais para garantir a solidariedade, o respeito e a preservação da vida. c) O impulso racional do ser humano de fazer valer seus…

espontânea de ativos não mais poderá ser realizada no Brasil enquanto viger a Lei atual. Isso não contraria, absolutamente, as normas do IASB, já que a opção pela utilização da manutenção do capital financeiro entre nós está totalmente dentro das regras daquela organização. Assim, tanto a Lei das Sociedades por Ações vigente até 2007 quanto a posterior estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade preconizadas pelo IASB, mesmo uma aceitando e outra não a reavaliação…

concern basis). 4.23. Atividades comerciais e industriais, bem como outros negócios são frequentemente exercidos por meio de firmas individuais, sociedades limitadas, entidades estatais e outras organizações cujas estruturas, legal e regulamentar, em regra, são diferentes daquelas aplicáveis às sociedades por ações. Por exemplo, pode haver poucas restrições, caso haja, sobre a distribuição aos proprietários ou a outros beneficiários de montantes incluídos no patrimônio líquido. Não…