Construção Civel Em Pernambuco

de acordo com Miriam Ventura: é considerado um termo com um campo semântico mais abrangente, que permite incluir diversos elementos – individuais e sociais – associados ao desenvolvimento da identidade sexual de cada um. O primeiro movimento na construção do transexualismo se dá quando o psicólogo John Money incorpora esse termo na medicina para explicar a percepção subjetiva de pertencimento individual do transexual a um sexo oposto ao seu sexo biológico, denominando o resultado desse…

comando sobre o animal, sendo que, se o dono transferiu a posse ou detenção do animal a terceiro, não mais terá responsabilidade pelo fato do semovente. São ainda casos de responsabilidade objetiva a responsabilidade pelos edifícios em ruínas ou construção, prevista no art. 937 e a responsabilidade por objetos lançados, expressa no art. 938. Existem ainda várias previsões de responsabilidade objetiva fora do Código Civil, como por exemplo, responsabilidade pelo fato do produto ou do…

E-COMMERCE COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho apresentado à disciplina informática, ministrada pela Professora Micheline Dias, para obtenção de nota. Cabo 2009 DEDICATÓRIA A Professora Micheline Dias pela força vital presente na construção deste trabalho acadêmico. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................05 2. HISTÓRICO DO…

consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O PROCON pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. ESTRUTURA: O PROCON é…

providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de…

lutas e difícil e atribulada perseguições aos cristãos, o vitorioso Rei Constantino, ganhou a episcopalisaudientiareconhecida oficial. Deste momento em diante, inverte-se a situação, onde a jurisdição eclesiástica torna-se competente mesmo para causas cíveis, se assim uma das partes solicitar, todavia, mesmo se um processo em andamento perante um juiz secular, podia o interessado no processo, requerer a remessa da causa ao exame do tribunal episcopal, passando esse a ser o julgador do…

surgiram dois instrumentos de proteção: a actio spolii e a exceptio spolii. A excptio spolii "tornou-se um simples meio dilatório, uma exceção dilatória, expediente processual de que se podia prevalecer o possuidor, despojado de seus bens, tanto no cível como no crime, para obter uma dilação, que o habilitasse a previamente reclamar em juízo a restituição dos bens esbulhados." A actio spolii, por outro lado "era a verdadeira ação de esbulho, era dada, pela glosa do Decreto, a…

Estado de Pernambuco – ESMAPE e professor convidado do Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Moçambique. Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/PE e vicepresidente, região Nordeste, do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA. Há dez anos dedica-se ao estudo e à prática dos meios apropriados (ou alternativos) de resolução de disputa, sendo Diretor Científico do Centro de Mediação e Arbitragem de…

426.638 362.510 Receita líquida de serviços e vendas subempreiteiros e outros 41.783 38.978 Participação dos administradores 12.500 12.500 (Nota 19) 8.392.682 5.748.129 Tributos a recuperar (Nota 8) 161.270 101.821 Provisões fiscais, trabalhistas e cíveis (Nota 15) 98.945 115.035 Custo dos serviços prestados (6.185.038) (4.345.712) Estoques (Nota 9) 223.298 245.759 Adiantamentos recebidos de clientes 404.079 258.341 (515.745) (238.888) Custo das mercadorias vendidas Contas correntes com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO - FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 9999999999, com sede na Rua Fácil, nº 3, Amandentina – Recife – PE, representada pelo seu sócio administrador FRANCISCO (doc. 1), brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº. 9999, inscrito no CPF/MF sob o nº. 9999999999, por seus advogados infra-assinados (docs. 2 e 3), com endereço…