Constituições Francesa Inglesa E Americana

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa3 , não…

A Revolução Francesa encontra-se indissoluvelmente ligada à Declaração de 26 de Agosto de 1789, apesar de ser rememorada no dia da queda da Bastilha, em 14 de julho. Com base nos princípios da Declaração, o célebre historiador liberal-republicano Jules Michelet definiu-a – como ”o advento da Lei, a ressurreição do Direito, a reação da Justiça”[1]. Os mesmos princípios amalgamados pela Declaração levaram Alexis de Tocqueville, um dos críticos mais ilustres e ”modernos” da Revolução, a reconhecer

de entrada em vigor busca legitimação através de instrumentos como a consulta referendária (Constituição Francesa da V República, 1958); as populares ou promulgadas, elaboradas diretamente pelo povo ou, como ocorre na prática contemporânea, por uma assembléia nacional eleita para esse fim, que entra em vigência como expressão da vontade soberana do povo; d) quanto à ESTABILIDADE as constituições podem ser imutáveis (apenas teoricamente, ou nem isso); rígidas, quando admitam processo de…

primeiras Constituições escritas. As civilizações antigas greco-romana, tidas como “berço” cultural do mundo, tiveram papel preponderante no surgimento destas “regras” de cunho normativo, e nas primitivas constituições orais ou costumeiras, muitas vezes ratificadas pelo conselho de anciãos, sábios ou filósofos que definiam as estratégias das sociedades da antiguidade clássica. Deste modo, com o surgimento e acontecimentos históricos relevantes as ordens político-sociais, as…

termo direito passou a fazer parte do cotidiano da sociedade européia. Como por exemplo: direito a liberdade, direito a igualdade, direito a propriedade. Depois, estas idéias começaram a influenciar revoluções, lutas de independência e muitas constituições em diversas nações pelo mundo, inclusive o Brasil. O pensamento iluminista se desenvolveu através de críticas ao antigo regime, com forte influência medieval, cujas características baseavam-se numa sociedade estamental, em que o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................Pag. 03 A HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS......................................Pag.04 REVOLUÇÃO FRANCESA E REVOLUÇÃO AMERICANA........Pag.05 A ERA DAS REVOLUÇÕES...............................................................Pag.07 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL....Pag.08 OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL..........................

soberanos coroados repousou a estabilidade das instituições monárquicas desde a mais remota antiguidade até ao limiar da Idade Moderna. Entre as monarquias absolutistas se incluem o cesarismo romano, o consulado napoleônico e certas ditaduras latino-americanas. São limitadas as monarquias onde o poder central se reparte admitindo órgãos autônomos de função paralela, ou se submete esse poder às manifestações da soberania nacional. Destacam-se três tipos de Monarquias Limitadas: a) de…

a questão terminológica; 2.2 A relação entre os direitos humanos e os direitos fundamentais; 2.3 Direitos humanos na antiguidade clássica; 2.4 Direitos humanos na idade medieval; 2.5 Direitos humanos na idade moderna; 2.6 As revoluções inglesa, americana e francesa – Considerações finais – Referências – Bibliografia consultada. 1 Considerações Iniciais A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com…

resistência, ou seja, de processos que abririam e consolidariam espaços de luta pela dignidade humana. São os direitos expressos nas normas jurídicas externas e internas construídas para a proteção das pessoas humanas presentes nos Tratados, nas Constituições e nas Leis em geral. Muitas das vezes, esses direitos não são respeitados, nem seguidos, são apenas ignorados. O que leva a diversos povos irem a luta, a revolução, em busca de justiça e cumprimento da lei. A seguir, veremos…

As principais diferenças entre as Revoluções Francesa e Americana A Revolução Americana de 1776 teve suas raízes na assinatura do Tratado de Paris, que, em 1763, finalizou a Guerra dos Sete Anos. A Revolução Americana foi, na sua origem, um movimento de resistência e de revolta contra o domínio britânico, mais concretamente contra a forma como esse mesmo domínio foi exercido nas colônias norte-americanas no período que se seguiu à Guerra dos Sete Anos. …