Constituição De 1988 A Democratização

Com relação à gestão democrática, a autora aborda que “a ideia da gestão democrática do ensino é considerada uma inovação da Constituição Brasileira de 1988, que a incorporou como um princípio do ensino público na forma da lei.” Afirma, ainda, que o termo gestão democrática substituiu o termo administração escolar, até então representada pela figura do “diretor” que passou a ser denominado de gestor. Coloca ainda que segundo LUCK(2006) Não se trata da simples troca de um termo pelo…

água. Impunidade: ausência de punição. Democratização:Forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo, o qual delega poderes a representantes periodicamente eleitos. Considerada como um processo, a democracia (com o significado de "democratização") nunca cessa de ser construída e reconstruída, a partir da sua legitimidade popular. Democratizar significa transformar o sistema político no sentido de lhe conferir mais legitimidade popular, seja este sistema não democrático…

movimento só atingiu o Brasil com a democratização do país, que teve como marco jurídico inaugural a Constituição Federal de 1988. A marcante e decisiva influência da declaração de 1948 sobre os direitos e garantias veiculadas na Constituição brasileira pode ser constatada ao longo de todo o texto constitucional. O objetivo desta atividade é que você construa análises comparativas e empiricamente fundamentadas entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição…

moralização do setor e democratização da gestão pública social. No final da década de 90 a Assistência Social introduziu em seu sistema de trabalho conselhos diferenciados visando uma melhor distribuição dos recursos trazendo benefícios a sociedade como um todo. Tais políticas de conselhos foram possíveis, através de alianças atuantes dentro da própria Assistência Social que buscou modernizar e reorganizar o Estado para se ter mais qualidade e eficiência. A democratização participativa…

“Qual é o papel do tecnólogo em radiologia, face aos princípios do SUS abaixo descriminado.” Equidade: No Art. 196 da Constituição Federal, o direito à saúde deveráser garantido mediante políticas sociais e econômicas, em outras palavras, a Constituição reconhece que é necessário para garantir a saúde à população mais que acesso a serviços, é preciso dispor de políticas que propiciem moradia, educação, saneamento básico, emprego, renda, lazer. Tendo emvista que a escassez de…

partir de relações sociais, que peculiarizaram a sociedade brasileira nos anos 30 do século passado, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho. Em seu percurso histórico a Política Social brasileira vai encontrar na Constituição de 1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando-se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Em uma…

... 04 * INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza sócio-assistencial, que impulsionadas pela constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil.…

meados dos anos 80, as políticas sociais no Brasil foram realizadas de forma extremamente centralizadas, desde a era Vargas até os governos dos generais. Caminhou-se para a descentralização a partir, sobretudo, da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. 1 DESENVOLVIMENTO No período anterior à Revolução de 1930, as políticas sociais eram fragmentadas e de natureza emergenciais, buscando, sobretudo, socorrer a comunidade, não tendo caráter preventivo, na…

pré-estabelecidas. É um direito da sociedade participar do acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas, avaliando seus objetivos, o processo e os resultados. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 o país adotou uma política com perspectiva democrática representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. Percebe-se que desde a promulgação desta lei, o governo federal…

caracterizado por uma inflação galopante e pelo "Plano Cruzado, a primeira tentativa ( fracassada) de estabilizar a moeda. 1988: A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são…