Constituição De 1891

FAIXA DE FRONTEIRA CONCEITO - é a faixa de terra paralela à linha divisória terrestre do território nacional indispensável à segurança nacional. Constituição de 1891 - não fixou a extensão da faixa de fronteira. Fê-lo a Lei Imperial n.º 601/850, julgada pelo STF compatível com a CF/1891, que a previu como sendo de 66 Km (10 léguas). Constituição de 1934 - aumentou a extensão da faixa de fronteira para 100 Km, e dispôs que dentro desse limite as concessões de terras dependiam de prévia…

não pela sociedade. A constituição de 1891. República no país Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1930,quando o Decreto n. 19.398, de 11 de novembro passou a exercer o papel de autêntica Constituição no País.Foi a diretriz do período chamado como República Velha, comandada por oligarquias latifundiárias, com uma economia profundamente baseada no café e dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais. - A Constituição Brasileira de 1891 foi a…

Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

na República Francesa instaurada em 1793 e comandada por Danton e Robespierre, cujo espaço à participação popular na vida pública deveria ser garantido pelo Estado. Eram, assim, defensores da liberdade de reunião e discussão e que o processo de constituição republicana deveria ser realizado através de uma revolução nos moldes franceses, chegando inclusive a defender a execução de membros da família real brasileira. O terceiro foi o projeto republicano positivista, cujos principais…

vinculação dos recursos na constituição e qual sua importância na garantia do direito a educação? Partindo do entendimento de que a vinculação se constitui na determinação constitucional de aplicação de índices orçamentários de recursos tributários na educação, (preferencialmente pública), pelas diferentes esferas administrativas, a Constituição Federal (CF) de 1934 foi a primeira a expressar a vinculação de um percentual mínimo de recursos para a educação. Foi com a Constituição de…

II TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina Direito Constitucional II , sob orientação do Professora Adriana Aval ITABORAÍ/RJ 2014 Pesquisa sobre as Constituições A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.Onde estabelece Brasil como um Estado democratico de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um…

INTRODUÇÃO Este trabalho trás um levantamento histórico desde a República Velha até a Era Vargas, contemplando a criação das principais Leis que regem o país na atualidade, tais como a Constituição da República em suas várias formas e modelos desde 1891, passando pelo Código Penal de 1940, o Código Civil de 1919 e a Consolidação das Leis do Trabalho em uma abordagem que abarca tanto o contexto histórico quanto analítico legal das referidas Leis e suas influencias contemporâneas. De…

DIREITO A VIDA CONSTITUIÇÃO DE 1934 CAMPUS DE ARAÇATUBA Sumário 1. Introdução 1.1 Direitos Individuais...............................................................................................02 1.2. Constituição de 1934 Direito a Vida....................................................................02 1.3. FATORES HISTÓRICOS....................................................................................04 1.4. Características da constituição de 1934 e…

determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmos. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna e de uma verdadeira cidadania. Constituição de…

e Legislação As Constituições brasileiras Constituição brasileira de 1824 A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do imperador, mas sim com sua constituição. A assembleia constituinte iniciou seu…