Constituição De 1891 Contexto Politico E Economico

CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo apresentado à Disciplina PEI-Programa extensão Interdisciplinar, ministrada pela professora Fernanda Duarte Spindola para obtenção da nota no Curso de Direito da UNIVALE Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. IVAIPORÃ 2011 CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dorvalina Maria Montagni RESUMO Nesse trabalho será apresentado aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir

condição de cidadão brasileiro desde a Constituição de 1824 até a Lei maior vigente atualmente, bem como se tenta desvendar as nuanças que estão por trás do histórico constitucional do país, para entender quais são as prerrogativas intrínsecas à qualidade de cidadão. Paralelamente, tenta-se encontrar o ponto categórico que propicia entender as bases necessárias à garantia da formação para a cidadania e sua consolidação. Palavras-chave: Brasil – Constituição – Cidadania – Direitos.…

diferente do que acontece hoje, após a Constituição de 88, onde os indivíduos tinham seus direitos garantidos, embora nem sempre efetivados. Talvez por ter surgido como um favor ou beneficio da Igreja ou do Estado, as pessoas ainda tenham essa visão distorcida do Serviço Social. O serviço social no Brasil na década de trinta não pode ser analisado como um contexto histórico simplesmente, mas como um processo acumulativo nos setores social econômico político e religioso. Apesar de ter…

produção capitalista, deva ela mesma exercer sua função social. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No Brasil, esta noção somente tornou-se plena com a Constituição de 1988, que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade. O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O seu artigo 17 dispõe que "todo…

NOÇÕES BÁSICAS DE FEDERALISMO 08 2.1 Conceitos 08 3 CONTEXTO HISTÓRICO 10 3.1 No Brasil 10 3.2 No México 11 4 O ESTADO FEDERAL 14 5 MODELO FEDERALISTA 16 6 BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA ELEITORAL 18 7 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 RESUMO: Nosso trabalho tem como objetivo demonstrar alguns pontos fundamentais do federalismo desenvolvido no Brasil e no México, ressaltando através de seu contexto histórico as similitudes provenientes de…

brasileira 31 Entrevista Percursos de formAÇÃO Textos selecionados 49 A educação e a nova ordem constitucional 63 O público e o privado na educação brasileira contemporânea: posições e tendências 85 Educação e normas jurídicas pós-Constituição Federal de 1998 91 Lei de Diretrizes e Bases e perspectivas da educação nacional 103 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença 119 Gestão democrática da educação: exigências e desafios 131…

do grego “Canon” (regra). Canônico: Leis canônicos para os leigos e cleros, Leis Eclesiásticas para o clero. Todas as nações da Europa pertenciam ao Sacro Império. O denominador comum: o Papa a quem, competia o magistério espiritual. Sistema econômico: feudalismo. 2.A Patrística de Santo Agostinho: Reconhecia a importância do conhecimento, mas entendia que a fé em cristo vinha restaurar a condição de caída da razão humana. Principais Escritos: Da doutrina cristã (397 a 426).…

resolver seus problemas práticos, exercitando assim a arte de administrar. Depois no Egito, Ptolomeu dimensionou um sistema econômico planejado que não teria se operacionalizado sem uma administração pública sistemática e organizada. Origens Administração Pública Em seguida, na China de 500 a.C, a necessidade de adotar um sistema organizado de governo para o império, a Constituição de Chow, com seus oito regulamentos e as Regras de Administração Pública de Confúcio exemplificam a…

Educação Educação no Brasil nos Séc. XIX e XX Surge no mundo a preocupação com a difusão da educação para todos os níveis da sociedade, por parte dos pensadores da época. Em contrapartida, devido a Revolução Industrial que altera o cenário político e econômico mundial, a difusão da educação é vista como um método de se qualificar a mão-de-obra, devido a maior complexidade que o trabalho adquiria. Com a maior intervenção do Estado, as tentativas de universalização do ensino…

– UFRGS Porto Alegre, 23 a 25 de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças das condições da mulher no Brasil. A hipótese central afirma que vivemos num momento que impõe o giro teórico e prático, no qual umas das consequências é a implantação normativa…