Constituição Confederativa 147 Ao 156

(que abrange o Direito Tributário ou Fiscal, dispõe sobre a receita e despesa públicas) e Direito Internacional Público (trata das relações entre os Estados e dos organismos internacionais e multilaterais). O Direito Privado: Direito Civil (é a “constituição” das relações privadas), Direito Comercial (trata das relações comerciais), Direito Trabalhista (conjunto de normas e princípios que regulam as relações trabalhistas) e Direito Internacional Privado (trata do conflito de lei no…

destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de…

Trabalho e da Academia de Letras jurídicas da Bahia. LISTA DE ABREVIATURAS AC - Acordo Coletivo ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC ~ Código Civil CC - Convenção Coletiva CEF - Caixa Econômica Federal CF - Constituição Federal CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT ~ Consolidação das Leis do Trabalho CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social CPC ~ Código de Processo…

Apropriar VPD Financeiras a Apropriar Assinaturas e Anuidades a Apropriar Comissões e Prêmios Pagos a Apropriar Aluguéis Pagos a Apropriar Tributos a Apropriar 44 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – 2º EDIÇÃO 1.1.9.7 Contribuições Confederativas a Apropriar Benefícios a Apropriar Demais VPD a Apropriar 1.1.9.8 1.1.9.9 1.2 1.2.1 Ativo Não-Circulante 2.2 Ativo Realizável a Longo 2.2.1 Prazo Créditos Realizáveis de Longo Prazo Demais Créditos e Valores de Longo Prazo…

destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de…

destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de…

destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo…

Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Direito constitucional 1. Título. 1. Direito constitucional NOTA À 2.a EDIÇÃO Após a Constituição de 1988, evidentemente, tivemos de atualizar a obra de acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta-…

destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de…

................................ 99 Capítulo 4 – DOS DIREITOS POLÍTICOS......................................................... 141 4.1. Alistamento Eleitoral...................................................................................... 147 4.1.1. A questão dos inválidos................................................................... 149 4.2. Elegibilidade.................................................................................................. 151 4.3.…