Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

familiar .................................................................................... 50 4.1.5 Benefício Único ........................................................................................................ 53 4.1.6 Modo de aquisição derivado ..................................................................................... 53 4.2 ELEMENTOS PROCESSUAIS ................................................................................... 55 4.2.1 Competência…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a

provocada pelas tutelas coletivas só foi possível no Brasil em razão do emergente o Estado Democrático Constitucional de 1988, com a promulgação da Carta Magna de 1988. Em resposta à procura de uma tutela real, efetiva e participativa, a Assembléia Constituinte estabeleceu alterações radicais na sistemática constitucional brasileira, chamando atenção, o fato de que foi deslocado, para o início da Carta, o título que cuida dos direitos e garantias fundamentais, e a inclusão dos direitos…

intimamente ligadas à proteção do cidadão contra abusos do Estado e à busca de segurança jurídica. A inserção do catálogo de direitos e garantias fundamentais entre os primeiros capítulos da Constituição de 1988 revela a intenção do legislador constituinte de assegurar aos mesmos, importância fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ao configurar-se como um dos mais complexos e densos do mundo, o sistema de direitos e garantias fundamentais insculpido na Constituição…

Tárek Moussallem, respectivamente o Steve Jobs e o Van Halen do Direito Tributário no Brasil. A todos os que me ajudaram na pesquisa, com empréstimos de livros, debates de temas polêmicos, solução de dúvidas, sugestões de consulta e revisão de texto: Argos Simões, Charles McNaughton (então, tentei te imitar mas não consegui), Íris Vânia Rosa, Jonathan Barros Vita, Juliana Furtado Costa, Michel Haber Neto, Tathiane Piscitelli, Philippe Gail, Priscila de Souza (não sei como você…

formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do Texto Constitucional (direitos e garantias fundamentais). O Direito Penal, na Constituição, encontra-se esspecificamente nos seguintes princípios: -reserva legal ou legalidade; - irretroatividade da lei penal; - intranscendência ou…

critério puramente biológico, ou seja, a maioridade penal é caracterizada em razão da idade, que foi fixada em 18 (dezoito) anos, e quando entrou em vigor empregava a terminologia “irresponsável”. Surgiu a Lei nº. 7.209 de 11 de Julho de 1984, que inseriu diversas alterações na parte geral do Código Penal, dentre elas o emprego da terminologia “inimputável”, como se pode ver em seu artigo 27. Assim sendo, o Código Penal em sua Exposição de Motivos da Parte Geral, em seu item 23,…

como se pode perceber, o seu conteúdo não está voltado para um aspecto fundamental do problema ambiental que é, exatamente, o aspecto humano. A Constituição Federal de 1988 modificou inteiramente a compreensão que se deve ter do assunto, pois inseriu, de forma bastante incisiva, o conteúdo humano e social no interior do conceito, sendo que em seu artigo 225, determinou que o meio ambiente se constitui em direito de todos e bem de uso comum do povo. Pelo que se pode observar da…

patrimonial de meioambiente. A referida lei, naquase maioria de seus artigos,traz a conceituação de meioambiente e ainda considera oHomem, parte integrante destebem jurídico tutelado. Nas últimas duas décadas do século XX, asociedade brasileira, inseriu em seu compêndio legal, porintermédio da Constituição federal, promulgada em 05 deoutubro de 1988, novos conceitos referentes ao MeioAmbiente. Os instrumentos de proteção, defesa e tutela dodireito ao Meio Ambiente ecologicamente…

neste blog mediante a demanda das concepções interativas de leitura e escrita no meio digital. Dada a constatação de que as novas tecnologias são uma realidade dentro das escolas que se abrem para as práticas dos multiletramentos, pressupõe-se que texto, imagem, vídeo, áudio, signos não-gráficos e hipertexto potencializam a interação produzida, em que alunos se tornam autores reais. Nessa perspectiva, destacam-se as vozes pertencentes aos enunciados que se formam através das…