Constituinte De 1823

portuguesas e do governo brasileiro. A luta estendeu-se por Maranhão, Bahia, Pará, Piauí e Província Cisplatina (atual Uruguai). Em todas essas províncias, os revoltosos foram derrotados pelas forças arregimentadas pelo governo brasileiro. Em meados de 1823, todo o país estava sob o comando do imperador. RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA INDEPENDÊNCIA Ao contrário do Brasil – que, após a independência, adotara a monarquia como forma de governo, tendo no comando um imperador…

conturbada. Logo após a proclamação da Independência do Brasil por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte, que tinha iniciado seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata, isto é, queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. Mas D.…

Constituição Dois meses antes da proclamação da independência reuniu-se uma Assembleia Constituinte, a fim de elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro essa Assembleia se reunia para formar a constituição do Império, iniciada em maio de 1823. Essa Assembleia era dividida em dois partidos. O Partido Brasileiro, constituído da classe dominante agrária e maioria na Constituinte, desejava um regime liberal em que o poder Legislativo fosse superior ao poder Executivo.

vigente em 1821 e as leis promulgadas por D. Pedro dessa data em diante. Já em 1823, como conseqüência das primeiras medidas no sentido de dotar o novo sistema de leis próprias, era convocada a Assembléia Constituinte. E logo se tratou ali da elaboração de um Projeto de Constituição, figurando um dos Andradas – Antônio Carlos – como seu principal redator. Composto de 272 artigos, eis como se orientou o Projeto de 1823 em seus princípios fundamentais: a) Monarquia constitucional e…

estrutura jurídica do Estado. Desse modo, foram criadas simultaneamente, em 1827, as Faculdades de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e de Olinda, depois transferida ao Recife e, pouco antes, convocada a primeira Assembléia Nacional Constituinte do Brasil. Ela chegou a preparar um anteprojeto. Tinha dezesseis artigos, todos de autoria de Antônio Carlos, depois com 262 completados pela comissão composta, sob sua presidência, por Antônio Luís Pereira da Cunha, Pedro de…

internas. Após a derrota de Napoleão, chamaram seu rei de volta. Caso os portugueses dominassem a Bahia, não se esperaria menos que marchassem para dominar o Rio de Janeiro. Nesse contexto, a expulsão dos portugueses da Bahia, em Dois de Julho de 1823, marca o ponto de inflexão do processo de independência. A partir de então, ficou claro que era um processo sem volta. Cronologia 1822 Em fevereiro, as primeiras batalhas com os portugueses iniciam-se em Salvador. Em julho, uma canhoneira

março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. Constituição Brasileira de 1891: A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a república velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Constituição Brasileira de 1934: Promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional…

resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão. Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai). As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército…

1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, Brasil e na África, por pressão da Revolução Liberal do Porto. 1824 – foi outorgado em 24 de março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. 1891 – foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. 1934 - Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de…

reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, ocorreram um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho em três de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. D.…