Constituindo Uma Sociedade Empresarial

1 – Explique as principais características do Direito Empresarial - Individualismo – O lucro é a preocupação imediata do interesse individual. - Onerosidade – em se tratando de uma atividade econômica organizada, a onerosidade estará sempre presente no elemento lucro almejado pelo empresário. Às vezes, é comum encontrarmos promoções que oferecem produtos gratuitamente, o que retira o caráter de onerosidade, haja vista que normalmente são promoções com o objetivo de gerar sinergia nas…

Tópicos de Direito Empresarial Semana 01 Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Tendo em vista que Isabelle deseja constituir empresa como empresária individual, a sua responsabilidade será ilimitada, conforme disposto no artigo 966 do Código Civil. QUESTÃO OBJETIVA…

A recuperação judicial como meio de superação da crise empresarial A recuperação judicial tem como objetivo a superação da crise empresarial, viabilizando a reestruturação financeira da empresa, tendo por finalidade a manutenção da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores no intuito de promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A crise econômica financeira mundial atingiu grande parte das empresas brasileiras, muita

A Sociedade em Comum e a Pessoa Jurídica no Novo Código Civil 1. Sociedade em Comum Atividade informal A atividade empresarial no Brasil, como regra, vem sendo desenvolvida de forma regular, com o respectivo registro da empresa no órgão competente. Entretanto, é comum encontramos esta atividade sendo praticada de forma irregular, caso em que não é efetivado o registro, constituindo-se em atividade informal. Esta informalidade no entanto, não lhe tira a essência da existência da…

viabilidade à atividade empresarial. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos. O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI". A pessoa que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. A Empresa individual de responsabilidade limitada será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades…

Responsabilidade social empresarial. Brasília: CNI, 2006. MATIAS-PEREIRA, José. Manual de metodologia da pesquisa científica. São Paulo: Atlas, 2007. MOTTA, Fernando Cláudio Prestes; VASCONCELOS, Isabella Freitas Gouveia de. Teoria geral da administração. 3. ed. rev. São Paulo: Thomson Learning, 2006. __________, Fernando Cláudio Prestes. Teoria geral da administração: uma introdução. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pioneira, 1979. TENÓRIO, Fernando Guilherme. Responsabilidade…

a empresa (a atividade econômica) como o novo núcleo do direito comercial atual. A antiga figura do comerciante transforma-se no empresário, que passa a ser o principal elemento do direito comercial, já que é ele quem organiza o estabelecimento empresarial e exerce a atividade econômica. Em sentido jurídico, empresa corresponde à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, surgindo da vontade do empresário, que exerce a atividade econômica a…

UNIDADE V _ I. AS SOCIEDADES COMERCIAIS I.a. Conceito: Sociedade é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas mutuamente se obrigam a combinar seus esforços e recursos para lograr fins comuns. (os fins de qualquer sociedade, seja ela de D. Civil ou D. Comercial, devem ser lícitos, possíveis e honestos). I.b. Segundo o objeto podem ser: 1. Civis - têm por objetoatos reputados não-comerciais, ainda que adotem uma firma. (Ex: Associações profissionais, clubes cívicos, clubes sociais…

2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do…

direitos inalináveis à vida: à liberdade, à igualdade e à propriedade dos individuos em sociedade, como instituidores do Estado e a garantia dos homens e de sua espécie. Segundo Locke todo poder político teria passado a existir a partir de um momento histórico, quando os homens fizeram um pacto para organizar a forma de convivência; desse pacto derivariam o poder político e sua forma de realização, constituindo o Estado e sua estrutura máxima. Com base nesses argumentos, Locke…