Constituiçao De Empresas Comerciais

Registro O registro de empresas surgiu no comércio, pela necessidade de memorizar seus acontecimentos, registrando-os nas corporações dos mercadores. O registro primitivo pertencia ao âmbito do direito público e funcionou como uma matrícula da corporação, onde as marcas do negócio, os comerciantes e seus dependentes e aprendizes eram inscritos. As corporações também registravam o estatuto (os assentos e decisões de seus juízes consulares). Existem duas espécies de…

Questões de fixação de Direito Comercial para a Prova Bimestral Turma A1N 1. Estabeleça as diferenças entre o empresário individual e seus prepostos. R: O empresário individual é toda pessoa física que exerce atividade empresarial, atuando geralmente em atividade de pequeno porte e que não necessitam de grande investimento, tendo a obrigatoriedade de gozar plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo…

INTRODUÇÃO Neste trabalho serão tratados assuntos como: Diferença entre uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda com dois sócios e uma empresa de Natureza Jurídica Ltda com um único sócio (EIRELI). Esclarecimento dos passos e o relacionamento exigido para constituição da empresa e a explicação do porque que a empresa tem que ser arquivada em cada um desses órgãos. O objetivo principal é informar como é constituída uma empresa e do que ela se compõe, a equipe competente para que seus…

2 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................... 4 2.1 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS E COM APENAS UM SÓCIO (EIRELI) ........................................... 4 2.2 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ............................................ 6 2.2.1 Junta Comercial......................................................................................... 8 2.2.2 Receita Federal do Brasil .........

.....................5 Apresentação da empresa...........................................................................................................9 Conceito de empresa.................................................................................................................10 Conceito de empresario ............................................................................................................11 Aspectos legais da empresa..........................................

........................5 Apresentação da empresa...........................................................................................................9 Conceito de empresa.................................................................................................................10 Conceito de empresario ............................................................................................................11 Aspectos legais da empresa...........................................

reverencial) O pai quando exerce esse poder coativo sobre o filho não está transgredindo regras jurídicas, embora o filho possa pensar o contrário. O filho pode achar que está sendo prejudicado em sua liberdade e que tem direito à ela. De fato, a Constituição Federal do Brasil assegura liberdades individuais, porém nenhum direito é absoluto, e no caso acima, o filho obedece ao pai por ter um temor reverencial à ele, e não porque o a lei lhe impõe essa obediência.. -Determina valores e…

1994 Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.c Publicada no DOU de 21-11-1994.c LC no 123, de 14-12-2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).c Lei no 11.598, de 3-12-2007 (Lei da REDESIM). TíTuLO I – Do registro público De empresas mercantis e atividades afins Capítulo I Das finaLIdades e da OrgaNIzaçãO Seção I Das finalidades Art. 1º o registro público de empresas mercantis e atividades…

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO SALVADOR NOVEMBRO – 2002 2 UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de…

Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas nesta lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades: I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta lei; II - cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e…