Constituiçao De Empresas Comerciais

Constituição das empresas Quando se constitui um empreendimento através da decisão da associação de duas ou mais pessoas ou, como pode acontecer, da decisão de uma única pessoa, temos uma personalidade jurídica. Chama-se Pessoa Jurídica porque a empresa possui direitos e deveres próprios, distintos daqueles atribuídos às pessoas físicas que a compõem. Toda empresa sempre se apresenta na forma de pessoa jurídica e nunca na forma de pessoa física, que é o indivíduo possuidor de direitos…

econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa como preceitua a nossa Constituição Federal em seu artigo 170. Por essa razão, é livre o exercício de qualquer atividade lícita, desde que observados alguns limites constitucionais como: a livre concorrência, os direitos do consumidor, a defesa do meio ambiente etc (art. 170 e seus incisos da Constituição Federal). A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação…

Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais 1. Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. 2. Conceito de empresa A…

Humanos Welington Luiz da Silva – RA 3825700296– Tecnologia em Recursos Humanos SÃO PAULO / SP Novembro/2012 SUMÁRIO Resumo 4 Etapa 01 5 1.1 Intrudução 5 1.2 Conceito 7 1.3 Relatorio da empresa 8 1.4 Apresentação da Empresa 10 1.5 Direito Comerciais 15 Etapa 02 22 2.1 Direitos Empresariais e suas funções 22 2.2 Codigo do consumidor 25 2.3 Aspectos Legais 31 Etapa 03 32 3.1 Direitos Cambiorios e seus Principios 32 3.2…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO COMERCIAL I - Evolução do conceito de comerciante para o de empresário II - Conceito de Direito Empresarial III - Autonomia do Direito Empresarial IV - Fontes do Direito Empresarial V - Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário…

2014 3 SUMÁRIO 1. A Natureza Jurídica de uma Empresa...........................................................5 2. Empresa de Natureza Jurídica LTDA.............................................................5 3. Empresa Individual Limitada (EIRELI)...........................................................6 4. Como constituir uma empresa.......................................................................6 a. Pesquisa (JUNTA COMERCIAL).................................................

DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época à prestação de serviço e a troca de bens. Por volta do século IX houve um intenso comercio que se praticava nas cidades italianas, onde se deu o surgimento do direito comercial na Itália às cidades necessitavam de regra para seu comercio, por sua vez, seus comerciantes tinham os costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o rumo da empresa…

EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS: RONI EVERSON BUGLIA JACAREÍ ANO 2013 Sumário 01 - Introdução 02 - Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial 03 - Empresa e sua Evolução 04 - O Empresário 05 - Empresa Original Veículos Ltda 06 - Missão, Visão e Valores 07 - Política da Qualidade 08 - Diferença entre Empresa e Empresário 09 - Função Social da Empresa 10 - Noções de Direito Empresarial 11 - Conceito de Direito Cambiário e seus Princípios 12 - Principio da…

de uma empresa. De acordo com informações coletadas no site: http://www.sebrae.com.br ... Para uma micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso ter registro nos seguintes órgãos: - Na prefeitura (cidade onde vai funcionar) - No estado - Na Receita Federal - Na Previdência Social - Na Entidade de Classe - Na Secretaria de Meio-Ambiente Abrir registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica O registro legal de uma empresa…

SUMÁRIO 1 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 2 1.1 SOCIEDADE LIMITADA – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA “EIRELI” 2 1.2 SOCIEDADE LIMITADA 2 2 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 2 2.1 ORGÃOS COMPETENTES 2 2.1.1 Junta Comercial 2 2.1.2 Prefeitura Municipal 2 2.1.3 Receita Federal 2 2.1.4 Receita Estadual 2 ANEXO – contrato social 2 INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa apresentar fatos iniciais do processo de abertura de uma empresa, iniciando-se por esclarecimento a certa do tipo de empresa…