Como abrir uma micro ou pequena empresa - sebrae ms
De acordo com informações coletadas no site:
http://www.sebrae.com.br
... Para uma micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso ter registro nos seguintes órgãos:
- Na prefeitura (cidade onde vai funcionar) - No estado - Na Receita Federal - Na Previdência Social - Na Entidade de Classe - Na Secretaria de Meio-Ambiente
Abrir registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar.
Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:
- Contrato Social;
Modelo de Contrato Social Sociedade Empresária Limitada
Documentos Necessários: Os documentos abaixo, é para quem irá efetuar o registro de empresa no Estado de São Paulo, caso seja de outro estado favor verificar o procedimento necessário e a documentação completa no órgão de registro.
- Visto do Advogado dispensado para empresas do porte ME - Micro Empresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte;
- Reconhecimento de firma dos sócios não é obrigatório, porém terá que apresentar cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
- Não é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas das testemunhas;
- Imprimir em 3(três) vias de igual teor e forma;
- Cadastro Digital da Jucesp;
- Caso a empresa opte por se enquadrar pelo porte ME e EPP, além de preencher o cadastro web nos atos de constituição normal, terá que preencher a Declaração ME ou EPP, sendo impressa em 4 vias.
- Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade)
O Contrato Social é