Constituições De São Tomé

Assistentes Sociais ocupam cargos no judiciário, atuando junto aos Tribunais de Justiças estaduais. Seu papel é, especialmente, oferecer suporte no que diz respeito aos aspectos sociais envolvidos nas ações judiciais. Porém, os desafios nesse meio são vários, a começar pelo ambiente burocrático e pelo cotidiano institucional muito normativo, com a predominância ainda, em alguns espaços, de ações disciplinadoras como mecanismo de controle social, nem sempre levando em conta as…

FONTES DO DIREITO ROMANO As fontes do direito romano na realeza são duas: o costume e a lei. - Costume: (consuetudo , mos maiorum) é o uso repetido e prolongado de uma norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo poder legislativo. A autoridade e força do costume provêm do acordo geral, tácito, de todos os cidadãos. É o jus non scriptum, direito costumeiro ou consuetudinário. - Lei: (leges regiae) ao contrário do costume resulta de uma declaração feita pelo poder…

proteção 4.3 Os limites da concreção das prestações positivas pelo Estado. 5. A proteção social no Brasil. 5.1 A Constituição Imperial de 1824 5.2 A Constituição Republicana de 1891 5.2.1 As caixas e os institutos de aposentadorias e pensões. 5.3 As Constituições de 1934 e 1937 5.4 A Constituição de 1946. 5.5 A Constituição de 1967, com a Emenda n1, de 1969. A Constituição Federal de 1988 e o fim delineado à Previdência Social. 7. Conclusão 1.INTRODUÇÃO Na história da humanidade, é…

RAÍZES HISTÓRICAS DA HOMOSSEXUALIDADE NO ATLÂNTICO LUSÓFONO NEGRO* Luiz Mott** Mito da inexistência da homossexualidade na África Os verdadeiros africanos são naturalmente heterossexuais. Presidente Mugabe1 Oficialmente, teria sido o historiador inglês Edward Gibbon, em 1781, quem primeiro asseverou a inexistência da homossexualidade no continente africano, na obra History of the Decline and Fall of the Roman Empire: “Acredito e confio que os negros, no seu país, não estão…

aparelho judicial funcionando, desde chegada do primeiro Governador-Geral, Tomé de Sousa em 1548, incumbido de ser o corregedor-geral da justiça, até a instalação de Tribunais da Relação (em 1609 na Bahia e em 1751 no Rio de Janeiro), a quem competia o julgamento em grau de recurso. As Ordenações eram consideradas leis gerais. Além delas, havia a legislação de circunstância, dentre as quais se destacam o Regimento de Tomé de Sousa e o Regimento de Roque da Costa Barreto, por terem sido,…

ao Professor Doutor Joaquim Carlos Salgado, atento e zeloso orientador, entusiasta do tema e distinto acolhedor daqueles que se iniciam nos caminhos da pesquisa histórica e filosófica em Direito. Sua inteligência arguta e conhecimento humanista são o arrimo de seus orientandos, que nele se miram para buscar forças com vistas à atravessar os caminho sinuosos da História do Direito. Ainda, apresento meus agradecimentos ao Professor Doutor José Luiz Borges Horta, sempre amigo…

...................................................................12 Capítulo 2 - A Educação no Brasil a partir da Primeira República (1889-1930) até a década de 1980......................................................25 Capítulo 3 - As Constituições Brasileiras: Panorama Históricosocial e Concepções de Educação ...................................................35 Capítulo 4 - A Educação na Constituição de 1988 ...........................52 Considerações Finais .........................

juristas, participantes de escolas jurídicas de grande cabedal[5] (como Teófilo e Doroteo), sob os auspícios de Triboniano, para confeccionarem um Corpus Iurisatualizado à época e abarcador de regras resgatadoras do antigo império; com várias constituições anteriormente editadas e também com o aporte do direito romano da antiguidade, Triboniano chefiou um trabalho monumental de recolha, atualização e sistematização dos textos constantes nas várias partes do denominado Corpus Iuris…

em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580); * Código Filipino ou Ordenações Filipinas, 1603. Código Afonsino As Ordenações Afonsinas, ou Código Afonsino, são uma das primeiras colectâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e, após um longo período de…

radical igualdade, ninguém — nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação — pode afirmar-se superior aos demais. (Fábio Konder Comparato – afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva) Em resumo, o que são os direitos humanos? São direitos mínimos, inerentes à pessoa, que permitem a sua convivência em sociedade – esse direito é do INDIVÍDUO, QUE DEVE TER SUA DIGNIDADE PROTEGIDA E INTEGRIDADE RESPEITADA. Assim, desde o início da evolução do racionalismo…