Constituição De Direito

Constituição Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos No decorrer do trabalho iremos analisar a Constituição Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, qual o impacto que a democratização no Brasil teve sob os Direitos Internacionais e a forma como a Constituição brasileira de 1988 se relaciona com o direito internacional dos direitos humanos. É necessário compreender toda sistemática internacional dos direitos humanos para…

DIREITO CONSTITUCIONAL Tradicionalmente o direito é dividido em dois: Público (Preponderâncias dos interesses particulares), e Privado (Preponderâncias dos interesses do Estado). Essa Classificação está ultrapassada, sendo apenas utilizadas para fins didáicos, isso por que o atualmente o direito é visto como um sistema uno e indivisível. Conceito: A Constituição é a lei suprema e fundamental de um país. O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constiuição Federal. Vale…

Verifique na Constituição Federal os principais bens tutelados Bens tutelados, é tudo aquilo que a Constituição Federal abriga, assegura para bem do ser humano. Tais como o direito á vida, liberdade, segurança, educação, trabalho, saúde, moradia, previdência social, lazer, infância, honra, intimidade, proteção á maternidade, a assistência aos desamparados, que se referem do artigo 1° ao artigo 17 da Constituição Federal brasileira. 2- Identifique na Constituição Federal onde estão…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…

prof: Saulopivetta@unibrasil.com.br 05/02/2014 as 19:04hs Constituição é norma jurídica a partir de 1950. NO Brasil só acontece em 1988. -> promulgada a constituição federal no brasil . A mais importante constituição já feita foi a constituição federal em 1988. Antes o estudo da constituição era meramente simbólico, sendo considerado algo mais próximo da teoria do estado, teoria cientifica e por isto a disciplina de constituição é uma disciplina extremamente recente.…

Origem de Direito Constitucional e a 2ª etapa na História da Constituição nos respectivos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com livros e pesquisa virtual. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. Origem O…

b) Foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. c) Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a popula a)SUS é a sigla para Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde público brasileiro, um dos maiores do mundo. b) Foi criado pela Constituição Federal de…

BREVE ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS Parte 2 – Histórico e Organização NACIONAL. A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com…

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE Caratinga, 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE: O objetivo desse trabalho é contrapor as ideias dos autores Ferdinand Lassale, Marcelo Neves, Mario Lucio G. Calil, Felipe Derbli e Konrad Hesse sobre a eficácia das normas

O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fatores de efetividade da Constituição. 3. O ensino da Constituição como Direito Fundamental. 3.1 O Direito a um exemplar da Constituição de 1988. 4. A sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto…