Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

Raymundo Faoro teve a preocupação, ao longo de toda a sua obra, de usar as categorias weberianas. Podemos citar três textos onde isto se mostra presente: Os Donos do Poder, "A Aventura Liberal numa Ordem Patrimonialista" e Existe um Pensamento Político Brasileiro?. O leitor poderá perceber que em nossa exposição o trabalho de Faoro Os Donos do Poder ocupa um lugar central. Esta medida se justifica pela importância dela no conjunto da obra do autor. Somente neste trabalho Faoro…

Nota: este texto serviu de base às Lições de Direito Constitucional do Prof. Doutor Vital Moreira, na parte relativa ao constitucionalismo português História do constitucionalismo português Pretende-se neste capítulo descrever, em breves traços, dois séculos de história constitucional portuguesa. 1. Contextualização O constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas).…

parte 2: individuais e coletivos (continuação) e Direitos Sociais. direitos e deveres Aula 7: Dos direitos e deveres fundamentais - parte 3: direitos sociais (continuação); nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Aula 8: Organização do Estado: Organização politico-administrativa, bens públicos, competências materiais e legislativas (competência exclusiva, privativa, comum e concorrente). Aula 9: Poder Legislativo. Aula 10: Processo Legislativo Aula 11: Poder…

INTRODUÇÃO A intervenção do Estado como produto das teorias do Século XX representa um movimento de fundamental importância na Teoria Constitucional e na Ciência Política, principalmente por ter mudado a concepção original de Poder estabelecida pelo Liberalismo. Quem propôs a intervenção do Estado não foi o proletariado. Foi, isso sim, a própria burguesia, reformada e mais flexível após a Revolução Russa, de 1917, e com a crise econômica das décadas de 20 e 30 do Século XX. O…

6. Fale sobre o sistema de governo Nazista O nazismo foi um regime político instaurado em 1934 na Alemanha por Adolfo Hitler e que se inspirava no fascismo italiano de Mussolini, mas levado a um grau mais extremo. Além das características Fascistas (totalitarismo, nacionalismo, militarismo, imperialismo, culto da personalidade, repressão violenta, antiparlamentarismo, anticominusmo e oposição ao liberalismo econômico e político), o nazismo defendia também o pangermanismo, o racismo, a…

O Constitucionalismo Em outras palavras: o constitucionalismo é, no plano político e social, a luta da sociedade para regrar a atuação do governante, impondo-lhe limites e deveres, e fixar os direitos básicos do homem em face do Estado. Paralelamente, no plano jurídico, traduz-se na necessidade de condensar essas regras numa Constituição escrita. No entanto, esta ideia foi mais desenvolvida a partir do século XVIII, com as Revoluções Liberais da Inglaterra e da França. Para exemplificar:

Regimento do Governador-Geral - documento que se antecipou às cartas políticas, delimitando funções e exigindo respeito às leis, florais e privilégios, atenuando o arbítrio e fixando a ordem jurídica, além de concederem ao Governador poderes de governo político e militar da Colônia. Instituiu: 1) Ouvidor-mor (justiça); 2) Procurador da Fazenda (fisco real); 3) Capitão-mor da Costa (defesa do litoral). d) Subdivisão das Capitanias em Estados – Em 1572, o sistema unitário se subdivide e…

após a longa crise da implantação do liberalismo em Portugal e sua adaptação à estrutura histórica do país, o Romantismo português propriamente dito já tinha dado quanto dele se podia esperar. Depois da morte de Garrett (v.) – intuição superior, descobridora de todos os elementos essenciais do génio lusitano –, a insurgência inerente ao movimento romântico personificara-se em Herculano (v.), cuja obra foi «a primeira tentativa de uma história crítica de Portugal». Mas a rebeldia por ele…

símbolo maçônico jaz toda a massa crítica referente às ideologias e as concepções jurídicas. Norberto Bobbio, referindo-se à Liberdade diz que ela é um estar do Eu. Eu em latim tem como significante Ego. Raiz léxica de egoísmo que é o fundamento do Liberalismo através de sua papisa a escritora Ayn Rand (O Egoísmo Racional); Para Norberto Bobbio a Igualdade é uma relação entre o Eu e o outro Eu (nós, tu, etc...); o outro eu leia-se em latim alter-ego que é a raiz semântica de altruísmo.…

individuais e coletivos (continuação) e Direitos Sociais. direitos e deveres Aula 7: Dos direitos e deveres fundamentais - parte 3: direitos sociais (continuação); nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Aula 8: Organização do Estado: Organização politico-administrativa, bens públicos, competências materiais e legislativas (competência exclusiva, privativa, comum e concorrente). Aula 9: Poder Legislativo. Aula 10: Processo Legislativo Aula 11:…