Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. MARCO HISTÓRICO O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A…

Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. Aos meus alunos das turmas de estágio de docência, que me permitiram praticar o magistério, pela compreensão e carinho. Em especial, aos componentes do Grupo de Estudos Patriarcalismo e Paternalismo nas Instituições Político-Privadas do Brasil, pela experiência incrivelmente enriquecedora e pelo diálogo aberto estabelecido. Aos servidores públicos do Município de Belo Horizonte, que prontamente me receberam e me orientaram nas fases de pesquisa durante…

24- 25) " Na realidade, Portugal e Espanha só iriam conhecer um processo de desgaste do tecido político e social tradicional ao longo do século XIX. Em ambos, em vez de uma demanda da sociedade, a difusão das Luzes, a partir do marquês de Pombal (1750- 1777), no primeiro, e das chamadas reformas borbônicas (Carlos III, 1759- 1788), na segunda, resultou muito mais de iniciativas de uma parcela da própria elite dirigente." (p. 25) "No plano econômico, ambos os países (Portugal e Espanha)…

br doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. a A…

constitucionais. E assim, pela mesma razão, os princípios ético‐ políticos, postos como fundamentos da constituição do Estado, exercem uma forte influência sobre a estrutura do direito privado” 2 . O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano‐germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. A partir do constitucionalismo moderno, nenhum ramo do direito era mais distante do direito …

filosofia do Direito e do Estado. Nesse sentido, teremos como os principais centros intelectuais formadores e difusores do pensamento da época as Universidades, como a de Salamanca, na Espanha, e a de Coimbra, em Portugal, juntamente à de Roma, com o Colégio Romano, entre outras. Espanha e Portugal enquanto estados agentes dos descobrimentos marítimos, sofreram, junto com a Europa ocidental, o impacto deste feito, não só econômica e politicamente, mas quanto ao pensamento. Pois, passaram…

e participação política; 4. A teoria democrática contra-hegemônica de Boaventura de Sousa Santos; 5. Conclusão. 1. Introdução As soluções não protagonizadas pelas promessas do sistema capitalista têm gerado algumas perplexidades no campo social e político nos tempos recentes. As flagrantes dicotomias presentes na estrutura social, tais como a gritante diferença de poder econômico entre classes ou o próprio “esquecimento” daqueles que à classe nenhuma pertencem, fazem-nos parar e refletir…

Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS/RS e Professor da UNISC/RS. José María Seco Martínez – Professor de Filosofía del Derecho, na Universidad Pablo de Olavide. Alejandro Medici – Professor de Direito Político na Universidad Nacional de La Plata. Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP). Mestre em Teorías Críticas del Derecho y la Democracia (UPO/ESP). David Sánchez Rubio – Professor de Filosofia do Direito na Universidad de…

Pós-Colonialismo Em estudos sobre a sociedade portuguesa no sistema mundial e a integração de Portugal na Comunidade Europeia, Boaventura de Sousa Santos considera o Estado português como o grande gestor das dimensões política, económica e simbólica que compõem o processo de adesão do país à Comunidade Europeia. De acordo com o sociólogo, a “harmonização política e económica” exigida e desejada pela integração de Portugal trouxe uma “melhoria das condições gerais de acumulação”,…

de tipo autoritário, sendo mais destinada à realização de seus interesses do que à proteção destes. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. REVOLUÇÃO FRANCESA Lei Le Chapelier (1791) – Lei aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1971, proibiu as Corporações de Ofício, alegando a defesa da "livre empresa" e