Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

sociedade pré-industrial, verifica-se a locação de serviços e locação de mão de obra ou empreitada. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o

território e seu caráter multidimensional 4.2 O território e o poder de império do Estado 4.3 O conceito atual do elemento “território” 69 71 73 5. Povo: Traços Característicos e Distintivos 5.1 O conceito de povo em seu sentido jurídico-político 5.2 A diferenciação entre os conceitos de povo e população 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 6. Evolução Histórica do Conceito 79 80 81 82 83…

sites electrónicos, incluindo a recolha de imagens. 1. O Estado Novo nos anos 30 1.1 Contextualização Histórica 2.1.1 O que foi O Estado Novo? Breve conceito: O Estado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova constituição ate 1974, quando foi derrubado pela revolução do 25 de Abril. A designação oficiosa “Estado Novo” criada…

CAPÍTULO 5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os

colonização, do império e da Primeira Republica, tem sido percebida e avaliada segundo dois grupos opostos de paradigmas interpretativos. As evidencias acumuladas pela analise comparativa dos sistemas políticos revelam uma associação consistente e forte entre experiência historia remota de feudalismo político consolidado, segundo a matriz européia ocidental, com distribuição policentrica e equilibrada de poder, bem como vínculos de obrigação recíproca entre grupos sociais não apenas…

.......................................................................... 2-A PRIMEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL .................................................... 2.1. Causas 2.1.1 Contexto Histórico 2.1.2 O Pioneirismo Britânico 2.1.3 O Liberalismo de Adam Smith 2.1.4 O Motor à Vapor 2.2 CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS 3 - A SEGUNDA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 3.1. Causas 3.1.1 Fatores Históricos 3.1.2 Invenções 3.1.3 Fordismo e Taylorismo 3.2 Consequências 3.2.1 Generalidades…

que há confusão entre administrar e julgar e em que o objectivo principal é o de proteger a Administração, que podemos dizer que corresponde aos séc. XVIII e XIX do continente europeu. Este primeiro modelo vai corresponder ao período do liberalismo político na Europa continental - mas não no Reino Unido -, como vai também ser adoptado em outros regimes (mais ou menos) autoritários (como é o caso da Alemanha de Bsimarck e da construção do Estado de Direito germânico). O período em…

quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; 6 Concurso em Foco | LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Hely Lopes…

movimentos artísticos criativos caudatários do futurismo que contaminou toda a arte moderna. A consciência da inovação na literatura surgiu com os românticos alemães e ingleses. Deve-se observar que essa consciência só é assimilada mais tarde em Portugal. Sabe-se, perfeitamente, que os reflexos dos movimentos inovadores alemães e ingleses alcançaram tardiamente os países situados além dos Pirinéus. A primeira vanguarda organizada foi o Romantismo francês, tendo como seu manifesto o 1…

dependência mútua entre o jogo das trocas e o jogo das guerras, assim como a unificação monetária sob a égide e o monopólio estatal, formulou-se uma nova economia política do Sistema Mundial, partindo do momento lógico e histórico em que o poder político se encontrou com o poder no mercado e recortou as fronteiras dos primeiros Estados/ economias nacionais. Afinal, como constatou Fernand Braudel (1993), o capitalismo só triunfa quando se identifica com o Estado, quando é o Estado. Juntamente com