Constitucional Na Gestão Publica

penhora. 16 Dos embargos à execução. 17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 18 Dos recursos no processo do trabalho. Noções de Direito do Trabalho: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos…

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL NO BRASIL 1 – A Administração Pública gerencial no Brasil, ainda é reflexos das lógicas das administrações anteriores se encontram profundamente enraizada nas organizações públicas. A falta de conduta honestidade por parte dos gestores caba por gerar um artesanal burocrático que penaliza os demais, já que se faz necessário a criação de novas leis, decretos, portarias, etc. que criam barreiras para dificultar a corrupção, em contra partida acabam

orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia: 1. Fundamentos de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva…

"A Gestão democrática na Constituição Federal de 1988" A primeira coisa que devemos frisar ao refletir sobre os avanços e limites presentes no texto de nossa constituição Federal é que saiamos de um período ditorial com a expectativa e necessidade de vivermos, ainda mais relações mais democráticas a partir da década de 1980. Dentre vários temas que compunham as pautas dos setores progressistas como; A luta pelas liberdades democráticas; o movimento das “Diretas Já” pelo retorno de…

IV para obtenção do título de Gestor na Área Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. SÃO PAULO 2014 RESUMO Este Projeto pertence ao Programa Pedagógico dos Cursos Superiores de Tecnologia da UNIP Interativa - Universidade Paulista e tem a finalidade proporcionar ao aluno a possibilidade de desenvolver a pesquisa, referente aos conhecimento adquiridos no trimestre, nas disciplinas Gestão Pública e Políticas Públicas, Introdução à Teoria Geral do…

público. No primeiro momento faremos abordagem sobre a administração pública, em seguida sobre a contabilidade pública. Em seguida, fará uma explanação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como finalidade específica reger a gestão dos recursos públicos, impondo restrições limites e sanções com vistas ao restabelecimento financeiro e econômico do País. Palavras chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública. 1. INTRODUÇÃO Os governos em todo o mundo estão…

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho Conclusão de Curso Apresentado à Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo com parceria a Faculdade de Medicina da USP como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública em Saúde SÃO PAULO - 2011 CARLA REGINA JARDIM ROCHA REGULAMENTAÇÃO DA E.C. 29/2000: DESAFIOS E RESULTADOS NA DINÂMICA NO FINANCIAMENTO MUNICIPAL DO S.U.S. NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA APÓS A VINCULAÇÃO…

Poder Público, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”2. Constando, na constituição estes princípios com a aprovação da emenda constitucional nº 19 em 1998 a eficiência na administração pública passou a ser valorizada e passou a integrar os princípios constitucionais. Isto posto, o…

BIBLIOGRÁFICAS ABRUCIO, F.L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rio de Janeiro: Revista de Adm. Pública. Vol 41 nº especial, 2007 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. BERGUE, S. T. Gestão de pessoas em organizações públicas (2a ed.). Caxias do Sul: Educs, 2007. BERGUE, S. T.; Camões, M. R.. S.; Pantoja, M. J.. Gestão de pessoas: bases teóricas…