Constitucional Concurso De Tocantins

concretiza por meio do regime de colaboração. Da mesma forma, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por meio da Lei nº 11.494/2007, e a instituição da Emenda Constitucional nº 59/2009 (à qual doravante nos referiremos simplesmente como EC 59, denominação que já foi assimilada pelos profissionais da educação) como medidas estruturantes da Educação Básica, dizem respeito ao regime de colaboração e…

Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Conceitos e Classificações. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Poder Executivo. Da Ordem Econômica e Financeira: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica e da Política Urbana. Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais.…

14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.............................................................................45-72 DIREITO CONSUMIDOR.....................................................................................73-74 DIREITO DO…

segurança jurídica. Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: O preâmbulo é um conjunto de princípios orientadores a nível de interpretação da constituição; esse exerce uma força centrípeta sobre as demais normas constitucionais. Contudo não deve ser tomado ao pé da letra, pois assim estringe-se o sentido, não devem ser o único atributo obrigatórios para interpretação da constituinte. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional…

Inglaterra assinou um tratado com o Império do Brasil, pelo qual reconhecia a sua independência em troca da garantia de continuidade de seus privilégios. No ano seguinte entrou em funcionamento o Parlamento brasileiro, conforme previsto no texto constitucional. No ano de 1831 ocorreu a abdicação de D. Pedro I, o qual, após o confronto com os deputados liberais, resolveu retornar para Portugal com o objetivo de lutar em defesa dos interesses de sua filha, Maria da Glória, com relação ao…

FEDERATIVA DO BRASIL SENADO FEDERAL Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 73/2013 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília – 2013 Edição administrativa do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize…

públicas no Brasil; a 1.3. A obrigação geral de licitar face ao dispositivo constitucional; t 1.4. Princípios; a 1.4.1. Constitucionais; ] 1.4.2. Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico; 1.8. Procedimento formal; 1.9. Modalidades de licitação da Lei nº 8.666/93: 1.9.1. Concorrência; 1.9.2. Tomada de preços; 1.9.3. Convite; 1.9.4. Concurso; 1.9.5. Leilão. 1.10. Modalidade de licitação da Lei nº…

HISTÓRIA GEOGRAFIA RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Keila Naiara Veronez e Luciana de Deus Neto Ferrari CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento HISTÓRIA GEOGRAFIA RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Veronez, Keila…

Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) com mestrado em educação pela UFC. Coordena, desde 1995, o Núcleo de Estudos Lingüísticos e Sociais (NELSO/UVA). SUMÁRIO Este trabalho é uma análise evolutiva da Educação, como norma jurídica, na organização constitucional do Brasil-Império de 1824 à Nova República de 1988.A pesquisa está dividida em duas partes: geral e especial. Na parte geral, localizamos a Educação como norma jurídica nas Constituições Nacionais, situando-a como matéria…

HISTÓRIA GEOGRAFIA RESUMO PARA CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Principais Concursos Keila Naiara Veronez e Luciana de Deus Neto Ferrari CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento HISTÓRIA GEOGRAFIA RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Veronez, Keila Naiara Ferrari, Luciana de