Considere As Seguintes Classes De Entidades E Seus Atribu

O R Rogério Greco é Procurador de J ustiça, tendo ingressado n o M inistério Público de M inas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação M ineira do M i nistério Público (biênio 19 9 7 -19 9 8) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000- 20 01) . É membro fundador do I nstituto de Ciências Penais (!CP) e da Associação Brasileira dos P rofessores de Ciências Penais, e membro eleito para o Conselho Superior do M inistério Público durante os anos de…

presumida, ela já existe desde o nascimento do i n divíd u o, persistin d o até o trânsito em j u lgad o da senten ça conde natória. o princípio em com ento p rovoca i m portantes consequências no estudo d o Processo Penal. As princi pais delas são as seguintes: 40 i. O ônus da prova, em regra, cabe à acusação : Considerando q u e a pessoa já nasce i nocente, para q ue esse estado seja alterado é preciso, em regra, q u e o a utor da ação penal prove o contrário. Desde já, registre-se…