Considerações Finais Aborto

FACULDADE MILTON CAMPOS CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM MEDICINA LEGAL BIODIREITO E MEDICINA LEGAL PROFESSOR SÉRGIO ABDALLA SEMIÃO O ABORTO DE ANENCÉFALOS E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUDIMILA PALHARES I - Considerações Iniciais Sobre A Anencefalia A anencefalia é uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana,…

1 Considerações Iniciais O Tribunal do Júri nasceu em nosso país com a Lei de 18 de julho de 1822, tendo competência para julgar os crimes de imprensa. Desde então, passou por diversas alterações chegando até a atual Constituição de 1988, que manteve o Tribunal Popular entre os direitos e garantias fundamentais, mas foi mais além, determinado novamente que este teria soberania em seus veredictos, e competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é um órgão

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A QUESTÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS À LUZ DA HERMENÊUTICA Autor: Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Orientador: Prof. Heitor de Oliveira Orlando…

pública. O elevado número de abortos provocados anualmente no mundo, calculados em torno de 50 milhões, faz refletir. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), seriam provocados 1,5 a 3 milhões de abortos por ano no Brasil (PESSINI E BARCHIFONTAINE, 2007). . No entanto, o aborto pode ocorrer de forma espontânea ou provocada, sendo muitas vezes discriminado por profissionais de saúde durante a prestação do cuidado quando fica evidenciada a culpa pelo aborto. Existe a…

A questão do aborto O aborto é hoje um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres no mundo realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com sequelas graves. Com a queda das taxas de fecundidade no mundo todo, a questão do planejamento familiar e dos direitos reprodutivos ocupou o lugar da discussão sobre o “problema” do crescimento populacional, principalmente após a Conferência Internacional sobre População

Introdução A vida é o bem jurídico mais relevante da sociedade, por isso é dever do Estado assegurar o seu exercício em plenitude. Na via transversa temos o aborto, o qual priva radicalmente o exercício desse direito sagrado. Partindo dessa premissa é que retrataremos o aborto. O aborto é uma chaga social que rompe a harmonia da sociedade, pois, priva o ser humano das benesses disponíveis. Por isso faz-se necessário sondar os mitos e fantasias que circundam esse tema. O grande objetivo deste

favorecidos e necessitados. É justamente aonde a população menos assistida se socorre e sobre esse pilar que vamos abordar a situação das mães menos assistidas com gravidez de anencéfalos, sua luta e desafio em reivindicar com urgência e de forma legal o aborto. Palavras-chave: Acesso a Justiça, mães de anencéfalos, lentidão do processo. Introdução A anencefalia é uma má-formação fetal, congênita decorrente de defeito no fechamento do tubo neural durante o estagio…

ABORTO Estudando a Doutrina Espírita Tema: Aborto 1. Alguns dados estatísticos O índice de suicídios pós aborto é três vezes maior que em quaisquer outras circunstâncias. Revista Veja – 17.09.97 Abortos mal feitos, representa a quarta causa de mortalidade maternal no Brasil, responsável por 10% dos óbitos. Revista Veja – 17.09.97 Segundo a Organização Mundial de Saúde, órgão da ONU, cerca de 60 milhões de abortos são praticados por ano, no mundo. O Que Dizem os…

1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA…

Importante para o estudo do presente assunto são as teorias jurídicas existentes acerca do início da vida, quais sejam a natalista, a concepcionista e a da personalidade condicionada, que também serão abordadas, visando fixarmos um referencial. Ao final discorreremos sobre a jurisdicionalização da matéria, tendo em vista que o artigo 5º da Lei de Biossegurança fora alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de nº 3.510, julgada em maio deste ano como totalmente improcedente. No…