Consideraçoes Finais De Processo Legislativo

Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal e Teoria Politica; TUTOR EaD Alex Zompero Bezerra PIRASSUNUNGA / SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução Desenvolvimento Recomendações Finais Referências OBS: ao final do pontilhado, vocês devem incluir o número da página que corresponde ao início do assunto, ok? INTRODUÇÃO O grande desafio da gestão municipal de uma cidade, está em promover a saúde,…

positivismo jurídico, naquela inestimável obra, buscou constituir uma Ciência do direito livre de toda ideologia e da intervenção de considerações estranhas ao Direito, expondo a "pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico [1]". Para tanto, afirmou que a Ciência do direito, enquanto conhecimento do direito positivo, deve eliminar todas as considerações que são essencialmente alheias ao seu objeto, visando sempre a purificação do pensamento jurídico, sem nenhuma…

PARA MELHORAR AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, FORAM APONTADAS: 27 4.3 CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS PARA TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, OS FUNCIONÁRIOS APONTARAM. 27 4.4 PONTOS DE MELHORIA NA VISÃO DOS ENTREVISTADOS. 27 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 6 REFERÊNCIAS 30 1 INTRODUÇÃO A inserção de um controle interno em um órgão público é de extrema importância, pois define orientações normativas e técnicas voltadas à verificação da legalidade do ato e a conformidade do…

breve consideração acerca da medida provisória; 3. Pressupostos constitucionais da medida provisória; 4. Os princípios tributários constitucionais e a utilização de medida provisória; 5. A medida provisória e os tributos; 6. Considerações finais; 7. Referências. 1. Considerações iniciais Após tramitar durante seis anos no Congresso Nacional, a PEC n. 472, pondo fim a intensos debates, resultou na Emenda Constitucional n. 32/2001. Esta, consoante o comando inserto no art. 62, § 2º,…

imunizava em relação ao processo político majoritário, cabendo tal proteção ao judiciário. O controle de constitucionalidade, associado aos tribunais constitucionais, foi irradiado na Europa continental, nos anos 50, a partir da Alemanha e da Itália. No Brasil, esse controle expandiu-se com a referida Constituição, ampliando o direito de propositura junto ao Supremo Tribunal Federal, que exerce esse controle via ações de sua competência própria; recurso extraordinário; e em processos…

propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Terceiro, uma reflexão sobre a vida do feto anencéfalo na visão do direito, da ética e…

evolução dos conhecimentos e técnicas de planejamento e gestão das ações de políticas publicas, o orçamento público deixou de ser exclusivo sistema de controle do poder político e passou a adquirir caráter de instrumento inerente ao planejamento. O processo de planejamento evoluiu ao longo dos anos, passando a incorporar elementos como a visão de mais longo prazo, ultrapassando o limite temporal do orçamento anual. É o orçamento que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações…

Karl Loewenstein Considerações iniciais Como em diversos ramos e matérias do direito a Constituição é objeto de classificação das mais variadas e com os mais diversos autores. Assim pode se classificar a Constituição de acordo com sua extensão; seu conteúdo, seus objetivos, entre tantas outras formas. A classificação que propõe Karl Loewenstein está relacionada com as mudanças que sofre ou que sofreu a Constituição escrita perante a realidade social. O critério de classificação é a eficácia e a

consumidor final. Esta é uma realidade que tem vindo a ser radicalmente alterada nas últimas décadas. Figura 1 - Actividades tradicionais no sector eléctrico Após longos anos de actuação em regime de monopólio (público, privado ou misto) verticalmente integrado, verificaram-se em diversos países, em diferentes latitudes, várias experiências que resultaram em processos de desverticalização do sector com separação das suas actividades. O primeiro destes exemplos ocorreu no Chile…

finalidade a elaboração de um relatório final comparando a organização política dos países que compõem o G8 e a influencia do grupo em questões de interesse mundial. Alem de verificar as variações na forma como as nações são organizadas politicamente. Palavras chaves: Teoria Política; G8; Cenário Político Mundial. ABSTRACT This article appeared through the Supervised Practice Activities (ATPS), aiming at the preparation of a final report comparing the political…