Considerando A Violencia Contra Idoso

teor do dispositivo processual que trata da prisão preventiva, na hipótese de crime praticado com violência doméstica familiar, dentre outras hipóteses: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Art. 313 - Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:. ( omisses ) III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Azevedo 1 Resumo Neste trabalho busco discutir a dinâmica de mobilização de mulheres idosas promovida pelo Fórum Permanente em Defesa do Idoso de Salvador- Bahia. Tal mobilização objetiva criar condições para o desenvolvimento da consciência política dessas mulheres quanto aos seus direitos de cidadania. As reuniões regulares dos Grupos de Convivência de Idosos(as) têm se constituído em um espaço social privilegiado nesse processo. É de fundamental importância a inclusão das mulheres…

Direito dos Idosos No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Sobre Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões…

mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e…

para a regulação de conflitos internacionais? Pragmaticamente: é inútil ou cabe lutar pela defesa e universalização dos direitos humanos? Do largo ponto de vista da (curta) história da humanização do planeta, a resposta a essa questão é clara: considerando-se a dispersão do “ponto de partida”, o isolamento que caracterizou o surgimento simultâneo e o contato gradual e belicoso de inúmeros povos e culturas, não é nada desprezível que, no âmbito de uma instituição supranacional – cuja…

Segundo estudos realizados pela ONU, a violência nada mais é do que a contradição do que os Direitos Humanos defendem, e, está presente na sociedade. A violência pode ser física, verbal, psicológica, ou sexual, escalada em diversos graus de seriedade. Em relação aos deficientes, quase não há dados estatísticos sobre como ou quantos são as pessoas violentadas. A maior vulnerabilidade ou até a incapacidade de comunicação faz com que a violência contra os deficientes seja silenciada e…

objetivo analisar o processo de transição demográfica no Brasil considerando as tendências, padrões e ritmos das principais variáveis demográficas, em especial a fecundidade e a mortalidade.Também pretende avaliar os impactos que as alterações da estrutura etária da população brasileira podem produzir sobre as políticas social/pública, principalmente levando em conta o peso de grupos populacionais específicos (crianças, jovens e idosos), durante esta primeira metade do Século XXI, quando…

Programas para os Acidentes e Violência SIA Sul Quadra 4C Lotes 02/07 Sobreloja do BRB CEP: 71200-040 Tel.: (61) 3905 4635 Fax: (61) 3905 4637 E-mail: nepavses@gmail.com Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) NAU/BCE/FEPECS Caminhos para uma convivência saudável na perspectiva da saúde. / Laurez Ferreira Vilela (Org.). – Brasília: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 2009. 128 p. il. ISBN 85-89439-50-x 1. Prevenção da violência contra crianças e…

maiores problemas relacionados ao álcool e às outras drogas decorrem do uso abusivo ou problemático, ou seja, implicações legais e danos provocados por este padrão de uso, ou a utilização sem prescrição médica(5-6) ou ainda, exposição a situações de violência, acidentes, aquisição ou transmissão de enfermidades infecciosas, atividade sexual sem proteção (com todas suas conseqüências), ou agravamento de condição clínica, naqueles que apresentam comorbidades(6). No Brasil, as substâncias…

O ESTATUTO DO IDOSO (Lei nº 10741, de 1 de Outubro de 2003) • Pessoa Idosa: Segundo o Estatuto do Idoso: pessoa Idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. • Família é o “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. No âmbito da política de Assistência Social, o conceito de família refere-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e/ou de afinidades, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, e está…