Considerando A Organização Policial Julgue A Veracidade D

com mais de um ano de serviço à prévia assistência do sindicato, da autoridade do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho. Na falta desses três órgãos, seria competente o Juiz de Paz e, no seu impedimento ou inexistência, a autoridade policial. A grande novidade foi prever a assistência não só ao pedido de demissão, mas também ao recibo de quitação, independentemente dos motivos que levaram à extinção do contrato. Passou-se, portanto, à dupla incidência da garantia…

APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 5 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................... 6 Administração Pública / Organização Política-Administrativa ............................ 6 Atos Administrativos ................................................................................................. 6 Conselhos…

interrogatórios sob cruéis torturas, acusado de supostos delitos políticos”. Acrescenta a denúncia que, em 17 de setembro de 1981, foi transferido ao I Batalhão de Infantaria onde prosseguiram os interrogatórios e que, apesar disto, todas as forças policiais e de segurança negaram sua detenção. 4. Depois de haver transmitido a denúncia ao Governo, a Comissão, em diversas oportunidades, solicitou do mesmo a informação correspondente sobre os fatos denunciados. Diante da falta de…

padece de diabetes. b) O semblante do homem não pode significar que ele possui o plano de saúde em questão. c) O fato de o ator escolhido ser um idoso pode não prestar à associação entre a idade dele e a doença como sendo típica dessa faixa etária. d) Fotografado numa piscina, o personagem se afasta de um modelo de homem ativo e saudável, fim do plano de saúde divulgado. e) O uso do advérbio “sempre” e do adjetivo “cheio” pode se relacionar ao fato de o homem ter uma idade avançada. RESPOSTA: A

pois é coisa de sentir... eu vou me deitar em alguma praia deserta, à noite, com a lua me namorando... nesse dia... eu vou morrer de achar graça. Prof. Vicente Jr. ( Doutorando em Literatura Brasileira pela UFPB ) 1 ÍNDICE 1- Inocência 2 – D. Guidinha do poço 3 – Os bruzundangas 4 – Contos da Montanha 5 – Rosa, vegetal de sangue 6 - Agosto 7 – Dizem que os cães vêem coisas... 8 – A Casa 9 – A palavra e a palavra 10 - Palimpsesto 11 – Luneta Mágica 12 - Helena 13 -…

Legislação Federal Lei Federal nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.................................................16 Decreto Federal nº 2.181, de 20 de Março de 1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas revistas na Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº. 861, de 9 julho de 1993, e dá…

econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III -…

referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do Município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. O Município promoverá os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado brasileiro, resguardando a soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, o caráter social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo, visando à edificação de uma sociedade livre, justa e fraterna,…

informacional Currículo para formação de professores Parte 1: Matriz curricular e de competências Parte 2: Módulos centrais e módulos complementares Publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Título original: Media and information literacy: curriculum for teachers. Publicado em 2011 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Setor de Comunicação e Informação (www.unesco.org/webworld) © UNESCO 2013 Todos os…

associações que, cumulativamente: a) Tenham personalidade jurídica; b) Não tenham fins lucrativos; c) Tenham como objectivo principal proteger os direitos e interesses dos seus associados, na qualidade de senhorios, inquilinos ou comerciantes; d) Tenham, pelo menos, 3000, 500 ou 100 associados, consoante a área a que circunscrevam a sua acção seja de âmbito nacional, regional ou local, respectivamente. SECÇÃO III Despejo SUBSECÇÃO I Acções judiciais Artigo 14.o Acção de…