Considerando A Organização Policial Julgue A Veracidade D

Soldado da Polícia Militar - Combatente) Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal (A) constitui contravenção penal. (B) constitui crime. (C) constitui infração administrativa, apenas. (D) constitui crime e infração administrativa. (E) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. 2. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte) Josimar pretende entrar em…

este status, este papel social e econômico, estes direitos ou interesses legítimos, que são individuais, mas também são os mesmos no Claudia grupo identificável (coletivo) ou não (difuso), que ocupa aquela posição de Lima consumidor. (...) A ONU (Organização das Nações Unidas), em 1985, esMarques tabeleceu diretrizes para esta legislação e consolidou a ideia de que se trata de um direito humano de nova geração (ou dimensão), um direito social e econômico, um direito de igualdade material…

humana) que produz conseqüências jurídicas ( Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, Vol. I, Sujeitos e Objecto, Coimbra: 1997, p. 21). No caso, o fato jurídico é a celebração do contrato (a manifestação da vontade das partes). d) GARANTIA: As garantias são providências sancionatórias, que conferem efetividade aos poderes do titular do direito subjetivo e ao dever jurídico que lhes corresponde ( Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação…

DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do direito público que tem por objeto a constituição política do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização de suas instituições e o modo de aquisição, exercício e limitação do poder. Podemos visualizar o Direito Constitucional como o ramo do direito “pai” de todos os outros, pois ele, ao traçar o arcabouço básico de organização do Estado, termina por estabelecer os princípios norteadores dos demais ramos do direito, tanto de direito privado…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes…

assegurado. A partir desses ramos da CF, o legislador ordinário, poderá definir competências para por exemplo garantir que qual tipo de vara irá julgar respectivo crime, sem contudo ferir esse princípio, uma vez que não transborda a competência. A organização das varas então é feita pelo legislador ordinário. Juiz natural então é o juiz constitucionalmente previsto. O que quer se evitar tão somente é a criação do tribunal de exceção. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE Quer dizer que a…

na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural. Quais seus elementos constitutivos? Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? (motivações da lide). Qual a natureza do texto? O texto narrativo tem natureza predominantemente informativa. Sua função persuasiva está atrelada à…

Professor de Direito Penal junto à Fundação Escola Superior do Ministério Público-GO (1999/2000); Professor de Direito Civil e Processo Civil junto à Faculdade de Direito de Anápolis (2000); Professor de Direito Penal junto à União Goiana dos Policiais Civis (2003); Professor de Direito Penal junto ao IEPC (2003/2006). Professor de Direito Penal junto à UniEvangélica; Professor de Direito Penal junto à Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. 3 Escola Superior da…

escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público; d) Quarta Fase: provas escritas, de caráter exclusivamente classificatório, de Espanhol e de Francês. 1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT,…

nº 86 de 11/2/2015, do Ministério da Educação, na Lei 12.990 de 9/6/2014 e neste Edital, faz saber que se encontrarão abertas as inscrições para concurso público destinado ao provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de classificação D, regidos pela Lei no 8.112, de 11/12/1990. O concurso, objeto deste Edital, será coordenado pela Comissão designada pela Portaria Reitoria nº 85 de 26/1/2015, pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) e realizado pela…