Conservação Do Ambiente

proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. (Vide Lei nº 15399, de 24/11/2004.) (Vide art. 3ºda Lei Delegada nº 178, de 29/1/2007.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Poluição ou Degradação do Meio Ambiente Art. 1º - Esta lei dispõe sobre as medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se por…

processo de licenciamento e funcionam como uma contrapartida paga pelo empreendedor por significativos impactos ambientais causados ao meio ambiente, por ocasião da implantação de um empreendimento, ou pela supressão de indivíduos arbóreos. Têm como base instrumentos legais previstos na Lei Complementar 827/2010 - que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC), Instrução n° 076/2010 - Ibram e os Decretos Distritais nº 14.783/1993 e 23.585/2003, que dispõe sobre o…

Ypê participa de ações que visam a preservação do meio ambiente São Paulo, 22 de março de 2013 – Para marcar o Dia Mundial da Água, que é comemorado em 22 de março, a Ypê por meio de sua política ambiental, atua permanentemente de maneira responsável no que se refere à conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. Para tanto, utiliza racionalmente os recursos naturais, busca o atendimento aos requisitos internos e regulamentações legais, investe em tecnologia e insumos…

a natureza, nas primeiras grandes navegações e ampliações das fronteiras mundiais para os continentes novos (HERCULANO, 1992). Principalmente no choque cultural ocorrido em relação à cultura europeia e costumes com os ritos e relações com o meio ambiente percebido nos habitantes das terras do novo mundo. No ano de 1500 com a carta de Pero Vaz de Caminha enviada ao rei de Portugal, na qual este relatava a natureza, os animais e a impressão causada pelos habitantes das novas terras recém…

O SÍTIO SC-NAUFRAGADOS-01, SANTA CATARIA: INTERVENÇÃO E CONSERVAÇÃO Alexandra Figueiredo alexfiga@ipt.pt/ Instituto Politécnico de Tomar Deisi Scunderlick Eloy de Farias deisiarqueologia@gmail.com/ Universidade Do Sul de Santa Catarina Maria Matilde Villegas Jaramillo mariamatildevillegasj@gmail.com /Universidade do Sul de Santa Catarina Claudio Inâncio Monteiro claudio.monteiro.cr@gmail.com/ Centro Geociências (Universidade Coimbra) Resumo O Sítio SC-Naufragados-01,…

Malagueta, para além das suas potencialidades, possuem fraquezas e ameaças que condicionam a sua gestão, o que deve ser superado recorrendo a cooperação institucional, aproveitando assim, as oportunidades a esse respeito. Palavras-chave: Áreas; conservação; cooperação; gestão; protegidas “Como os homens não podem criar novas forças, mas só unir e dirigir as que já existem, o meio que têm para se conservar é formar por agregação uma soma de forças que vença a resistência, com…

8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO No conteúdo do presente trabalho serão apresentadas questões importantes relacionadas ao desenvolvimento do município de Entre Rios e o meio ambiente do mesmo, bem como a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e, ainda, o desenvolvimento e implantação de programas e projetos, a funcionalidade e resultados obtidos na execução dos mesmos, sendo estes de responsabilidade do órgão público do…

1- Identificação do Projeto – Projeto de Evento Conservação do Solo 1.1- Título do Evento – Conservação do Solo – Ações Sustentáveis 1.2- Tema Central – Conservação do Solo 1.3- Empresa Promotora –Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC 1.4- Equipe Responsável – Ari Azambuja, Lilian Marise da Silva, Eduardo Just, Vanessa Mioteli, Renata…

Meio Ambiente no Brasil I - Introdução Nosso país é conhecido por suas proporções continentais, uma enorme variedade climática, um gigantesco patrimônio ambiental e a maior diversidade biológica do planeta. A conservação de tais recursos às portas do novo milênio é, todavia, cada vez mais desafiadora. À medida que se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme dívida social existente em nosso país, cresce proporcionalmente a pressão sobre a utilização dos recursos…

Sistema Nacional de Unidades de Conservação Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Mensagem de Veto Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a