Conservar Independência Na Orientação Técnica De Serviços E órgãos Que Lhe Forem Confiados

sociedade brasileira com os índios. Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo "relativamente incapazes", deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio - Funai) até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira. A Constituição de 1988 rompe esta tradição…

biológicos a que se refere a alínea d só será permitido ao médico que não exerça a clínica. Art. 3º As atribuições estabelecidas no artigo precedente não podem ser exercidas por mandato nem representação. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República. Getúlio Vargas. Belisario Penna. 03 LEI Nº 3.820 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 DOU DE 21/11/1960 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências. O Presidente da…

minister), comparativo de inferioridade; o sufixo ter, subordinação ou obediência, isto é, aquele que realiza uma função abaixo do comando de outrem, aquele que presta um serviço a outro e significa subordinação e serviço. Em sua origem, a palavra administração significa desenvolver uma função sob o comando de outro, prestar um serviço a outro. Essa velha conotação de supervisionar ou de só tomar conta de algum empreendimento ou pessoas está hoje totalmente ultrapassada e obsoleta. As…

os seus órgãos e das relações entre os funcionários. Portanto, sendo a finalidade do Estado a promoção do bem-estar da coletividade, surge ao Direito Administrativo a função de estruturar o aparelho estatal para que isso aconteça. Exemplo é a prestação de serviços públicos, que é a atividade estatal dirigida à satisfação das necessidades coletivas fundamentais, como o fornecimento de energia elétrica, água, luz, transportes, correios, segurança etc. Sendo que para a execução desses…

INTRODUÇÃO Os Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - têm uma trajectória política comum, nascida no processo da luta anti-colonial. Países jovens, alcançaram as suas independências na segunda metade da década de 70, abraçando um mesmo projecto político, de edificação de sociedades socialistas. A utopia e o fulgor independentista foram dando lugar a crescentes dificuldades sócio-económicas e políticas e,…

concursos públicos 9 Respostas 12 CAPÍTULO 2 – NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE Introdução 13 Normas Relativas a pessoa do auditor 13 Competência técnico-profissional 13 Independência 14 Responsabilidade 15 Honorários 15 Sigilo 16 Responsabilidade pela utilização do trabalho do auditor interno 17 Responsabilidade pela utilização do trabalho de especialistas …

consumo e o HOMO SAPIENS será substituído pelo HOMO FABER. 2) Os meios de comunicação se tornarão instrumentos ideais da manipulação. E o maior deles será a Televisão, onde o diálogo é totalmente inexistente. A psicologia será posta a serviço desse sistema de mass-media, manipulando cientificamente a opinião pública, criando necessidades mesmo onde elas inexistam ou até mesmo sejam indesejáveis. Os anúncios, mais que vender produtos, deverão estimular o consumismo exacerbado,…

veiculares da nossa identidade. Artigo 10 (Língua oficial) Na República de Moçambique a língua portuguesa é a língua oficial. Artigo 11 (Objectivos fundamentais) O Estado moçambicano tem como objectivos fundamentais: a) a defesa da independência e da soberania; b) a consolidação da unidade nacional; c) a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; d) a promoção do desenvolvimento…

Pacioli. Ela contribuiu para que a contabilidade entrasse no ramo do conhecimento humano e seu enfoque principal seria sobre o débito e crédito e respectivos números positivos e negativos. Este período foi marcado por muitas mudanças. Estudavam técnicas matemáticas, medidas e pesos entre outros e o desenvolvimento financeiro e comercial do homem. Moderno: início em 1494 até 1840, quando foi publicado “La Contabilità applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche”…

meus pais e minha irmã pelo apoio dado durante a elaboração desta monografia e durante toda a graduação. Sem eles essa caminhada teria sido muito mais penosa e talvez não tivesse chegado ao final. Agradeço também ao Prof. Ariston pelas horas de orientação – sempre dedicado e paciente – que possibilitaram a realização desse estudo. Agradeço também à prof. Aida por mostrar a um recém ingressante no curso de graduação a importância e a beleza das questões éticas. "A utopia está no…