Consequencias Da Delinquencia Juvenil

deveria ser reduzida para os 16 anos acreditamos que com isso poderia reduzir a delinqüência infanto – juvenil, e com isso ate se criar a pena de morte. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL “Submeter o jovem a um regime especial diverso do Direito Penal comum, em maior ou menor escala, surge no século passado, apesar dessa idéia haver deixado um grande rastro na história. Em verdade, para determinar as conseqüências da prática de um crime nunca foi irrelevante a idade do autor.…

legislação não se ocupava disso. Na verdade, não é exagero dizer que o tratamento dado pela legislação à criança era semelhante aquele dado aos animais (a responsabilidade é do dono). 6. Nascimento do DIJ. O marco do surgimento do DIJ é a Lei das Cortes Juvenis de Illinois, em 1899, que cria o primeiro tribunal de menores do mundo. Entretanto, são eliminadas formalidades para melhor proteção e controle, anulando a distinção entre infração, abandono e maltrato. Desse modo, afasta as…

...... 5.1 Uma Visão Criminológica do Adolescente Infrator .................................................. 5.2 A Corrupção Penal Infanto-Juvenil ........................................................................... 5.3 A Pirâmide Inversa da Criminalidade........................................................................ 6 A DELINQUÊNCIA JUVENIL NO BRASIL .............................................................. 6.1 Ciclo da Vida do Delinquente .................................

diversos fatores intrínsecos – biológicos, emocionais e genéticos e também os extrínsecos – a família, escola, os amigos e a comunidade onde vivem, tornam-se determinantes na sua formação, e caso haja falhas neste processo de amadurecimento, as conseqüências tornam complexas e podem produzir danos individuais e para a sociedade. A autora ressalta que no processo de construção de sua identidade o jovem, busca referências naqueles de seu convívio, os seus pares. Por isso, o adolescente tem…

gerando problemas entre vitima e condenado, condenado e vitima. Por tudo isso é extremamente importante que o Estado entenda o motiva da conduta criminosa, ajude o infrator ter ciência do que fez e o reintegre na sociedade. Segundo o autor a delinquência em muitos casos esta relacionada com a privação emocional. Para entender uma conduta criminosa e preciso levar em consideração todo o estudo do desenvolvimento humano referente ao desenvolvimento mental e o crescimento orgânico.…

tramitando no Congresso Nacional. Incluir uma análise mais sucinta em que aponte o surgimento, os motivos e as conseqüências a favor ou contra a possível aprovação legal de tal medida punitiva que poderá ou não abranger menores a partir dos 16 anos de idade. Analisar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na aplicação da redução da maioridade penal e suas conseqüências reais. Demonstrar o quadro atual das medidas socioeducativas aplicadas a jovens e adolescentes que…

criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da violência cometida pelo menor. Assim, pretende-se criar, no presente trabalho, uma reflexão levando em consideração à própria violência como norteadora de reprodução da violência no setor que apresenta a menoridade, defendida pelo ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente). Acredita-se, na fundamentação baseada na violência como forma que reproduz a delinquência e em…

Comunidade 31 2.5 Da Liberdade Assistida 33 2.6 Do Regime de Semi Liberdade 35 2.7 Da Internação 38 CAPÍTULO III INEFICÁCIA DO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR 40 3.1Do Discernimento para prática de ato Infracional 51 3.2 Delinqüência Juvenil 55 3.3 A Internação como Medida Punitiva 69 3.4 Falência das Instituições de Internamento 70 3.5 Medidas como Repressoras da Liberdade 72 CONSIDERAÇÕES FINAIS 75 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO

complexidade como a delinqüência infanto-juvenil. No momento em que se entender que a manifestação deste tipo de comportamento delinquente é reflexo das mais variadas causas, será possível a implementação das políticas públicas e ações de prevenção direcionadas principalmente as famílias em situação de risco. Sabe-se que a prevenção mostra-se mais vantajosa, tanto para a juventude, como para a sociedade em geral, do que o tratamento após o ingresso no mundo da delinquência…

políticas publicas tanto governamentais como não governamentais, consolidando a relação da participação democrática da sociedade civil. DESENVOLVIMENTO Na época da colonização no Brasil não se demarca à compreensão da individualização infanto – juvenil, ou seja, a criança não possuía uma caracterização peculiar à sua condição; podendo – ser compreendida como “uma adulto em tamanho pequeno”, tendo que adquirir rapidamente informações para poder ingressar no mundo do trabalho ou…