Consequencia Do Divorcio

Partes: Apelantes: ADRIANA SILVA SOUZA e RODRIGO GOMES PEREIRA Apelada: SARA MORAIS DIAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – CASAMENTO – ESPOSA QUE DESCOBRE A TRAIÇÃO DO NOIVO NO DIA DA CERIMÔNIA – DIVÓRCIO APÓS 10 DIAS DO CASAMENTO – FATO QUE SE TORNOU NOTÓRIO EM TODA CIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - O dever de indenizar, como é sabido, nasce da…

Medida Cautelar nº ....../.... FULANA DE TAL, qualificação, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pela Defensora Pública e estagiário infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de FULANO DE TAL, qualificação, fone:, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS A Requerente e Requerido…

partestomaram ciência das conseqüências jurídicas do divórcio, expressandoa vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, 3 passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveresdo casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse deterceiros e preserva o interesse dos cônjuges.Requerem e autorizam a(o) Oficial(a) do Registro Civil dasPessoas Naturais a efetuar a averbação necessária para que conste opresente divórcio…

em 20 jul. 2010. 8) Como o artigo compreende a questão do divórcio destrutivo e quais conseqüências ele pode trazer ao sistema judiciário? (0,3) 9) De acordo com o texto, que posição o estudo psicossocial deve assumir diante das situações de divórcio em que o conflito é levado para os tribunais? (0,3) 10) Para as autoras, além de avaliar e realizar relatórios, de que modo a Psicologia deve intervir nos casos de divórcio destrutivo? (0,3)

da igualdade entre homens e mulheres: “Essa igualdade já se contém na norma geral da igualdade perante a Lei. Já está também contemplada em todas as normas constitucionais que vedam discriminações de sexo (arts. 3°, IV e r, XXX). Mas não é sem conseqüência que o Constituinte decidiu destacar, em um inciso específico (art. 5°, l), que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Era dispensável acrescentar a cláusula final, porque, ao estabelecer…

MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos

que são meu alicerce e que sem eles não teria chego aonde cheguei. RESUMO Estuda-se o instituto da guarda, mais especificamente o modelo compartilhado. O objetivo é estudar a atribuição da guarda dos filhos menores quando ocorre a separação, divórcio ou dissolução de união estável. Pretende-se demonstrar que, na prática, o modelo tradicional de guarda única, tem, em regra, violado a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e enfraquecido o exercício…

Universitário Goiânia - Goiás - Brasil CEP: 74.605-220. Telefone (62) 3209-6316, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no § 6° do artigo 226 da Constituição Federal e no artigo 1.571, IV do Código, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de ADENILSON PEREIRA DO COUTO, brasileiro, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua DF-220, lote 5, quadra 28,…

diminuição das brigas na justiça durante o processo de divórcio, com os casais mantendo relações cordiais entre si para f icarem próximos de seus f ilhos. A matéria cita uma pesquisa do IBGE, divulgada no f inal de 2006, inf ormando que os divórcios no Brasil aumentaram 52% nos últimos dez anos, enquanto a população cresceu apenas 14%. Ou seja, divorciar-se f icou mais f ácil. Ainda mais agora, com a recente lei que autoriza a of icialização do divórcio em cartório, sem a intervenção da…

brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG de nº xxxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, consoante as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas. 1. DOS FATOS Conforme processo de divórcio, sob nº xxxxxxxxxxxxx, o autor foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia à requerida, ora ex esposa, no valor de R$ 200,00 mensais. Na época dos fatos, embora não fosse esta a vontade do autor, uma vez que ciente da condição da requerida