Consentimento Assinado

CONTRATO DE LOCAÇÃO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Locação, e na melhor forma de direito, o abaixo assinado, de um lado na qualidade de “LOCADOR” Sr.________, brasileiro, empresário, casado sob regime de comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade o RG nº ______ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º_________, residente e domiciliado na Avenida.........., Guarulhos/SP, e por outro lado denominado “LOCATÁRIO” Sr. _________, brasileiro, contador, portador…

for mais onerosa que o valor da dívida, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada (art. 823 CC) e pode ser prestada ainda que o devedor não dê seu consentimento, pois a fiança é contrato restrito a fiador e credor e pode ser aceita pelo credor mesmo contra a vontade do afiançado. No entanto, se a fiança foi prestada com o consentimento do devedor e vindo o fiador a ficar insolvente ou incapaz, o devedor é obrigado a substituí-lo (art. 826), o que não ocorre se foi prestada à…

Justifique Luana, poderá ser emancipada por economia própria, contudo essa emancipação já ocorre por força de lei, bastando comprovar sua economia própria, conforme artigo 5º, inciso V do Código Civil. Nesse caso, não há a necessidade de consentimento dos pais de Luana. 7) Barbara Flores, atualmente com quase 16 anos de idade (faltam 3 meses para o seu aniversário) é cantora de sucesso, fazendo uma dupla com luan Flores, seu irmão, de 16 anos de idade. Já venderam muitos discos e possuem

AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELO AUTOR À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO COM EXPRESSOS PODERES ESPECIAS. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELA EX-ESPOSA E PELO AUTOR, REPRESENTADO NO ATO PELA MANDATÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO…

alteração do seu contrato social e transferência de quotas da mesma, sem prévio consentimento, por escrito do LOCADOR, sob pena de responder por perdas e danos que der causa pela infração desta cláusula, além de tornar plenamente rescindido o presente contrato sem quaisquer avisos ou notificações. SÉTIMA CLÁUSULA A LOCATÁRIA declara ter recebido o imóvel em perfeitas condições, salvo as anotações no termo de vistoria, assinado pelas partes que passa fazer parte integrante deste…

INCLUSÃO E EXCLUSÃO Como critérios de inclusão dos voluntários na pesquisa será necessário como pré-requisito, ser de quaisquer dos sexos e idoso, terem 60 anos ou mais, apresentarem baixas condições socioeconômicas e terem assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE (APÊNDICE A). 4. INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS A coleta de dados dar-se-á com a aplicação de debates e palestras em grupo com os habitantes da cidade de Itaporanga…

mas a situação determina a extensão desse processo. 3.1 Consentimento esclarecido Antes da cirurgia, o paciente deve tomar conhecimento dos riscos e benefícios que o processo cirúrgico pode lhe causar, pois quando assinado esse formulário indica que o paciente permite a realização do procedimento. O cirurgião deve prestar esclarecimento de todo processo tanto ao paciente quanto aos familiares, esse documento deve ser assinado sempre que for submetido á um procedimento invasivo que exija

adota como princípios: o livre consentimento, a boa-fé e a norma direito internacional “pacta sunt servanda” que é o princípio sobre o qual os pactos devem ser cumpridos, o Brasil ratificou a Convenção de Viena com ressalvas e faz parte dela desde 25 de outubro de 2009. Para a validade de um tratado internacional são necessárias condições de validade, como: capacidade das partes, habilitação dos agentes signatários, licitude e possiblidade do objeto, e consentimento mútuo. Os tratados…

informação e do recolhimento do consentimento voluntario. Nos anos 60, a Associação Médica Mundial, advindo do Código Nuremberg, adota a Declaração de Helsinque (1964). Este Documento Internacional, referência para a reflexão ética no campo das pesquisas biomédicas, sofreu sucessivas revisões. Reforça a necessidade de que as pesquisas sejam analisadas por comissões ou comitês que avaliariam sua conformidade com as diretrizes éticas. Realça também os princípios do consentimento…

12.03.12 – Psicologia e Ética Meta-código 4 grandes princípios que compõe o meta-código. 1. Respeito pelos direitos e dignidade da pessoa (ex: confidencialidade, consentimento informado) 2. Responsabilidade ( ex: consentimento informado) 3. Competência (ex: formação periódica) 4. Integridade ( ex: não manipulação de dados) Existe interligação entre todos os princípios. 1. Implica quatro sub-principios 1.1 Respeito geral: consciência de e respeito pelo conhecimento,