Consenso Obrigatório

uma proposição pedagógica, sem caráter obrigatório, que visa à melhoria da qualidade do ensino fundamental e o desenvolvimento profissional do professor. É nesta perspectiva que devem ser apresentados às Secretarias Estaduais, Municipais e às Escolas. 4. Os PCN não dispensam a necessidade de formulação de diretrizes curriculares nacionais, que deverão fundamentar a fixação de conteúdos mínimos e a base nacional comum dos currículos, em caráter obrigatório para todo o território…

tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (viii) tributo instituído por meio de decreto. Houve consenso entre os grupos, chegado à seguinte resposta: Conforme definido no Art 3º do…

final do consenso entre todos. | | | _______________________________________________ __________________________________________________ Assinatura do Supervisor de campo Assinatura do Tutor de Sala Carimbo da Empresa Carimbo do Pólo ____________________________________________ Assinatura do Aluno ------------------------------------------------- ATENÇÃO: * ------------------------------------------------- É…

que representa o consenso social, a vontade coletiva, ou o acordo de um grupo a respeito de determinada questão. O normal é aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de ter uma existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura. Para que reine certo consenso nessa…

tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Excluem-se deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos filiados obrigatórios ao Regime Geral. Regime Complementar – Previdência Complementar (art. 202, CF/88). O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pela…

para que tomássemos conhecimento de seus fundamentos e chagássemos a um consenso. 2 – PROBLEMATICA DA AÇÃO E DO PROCESSO: Ilegitimidade Ativa/Passiva: Número do 1.0701.09.272975-8/001 Númeração 2729758- Relator: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Relator do Acordão: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Data do Julgamento: 02/06/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA…

que representa o consenso social, a vontade coletiva, ou o acordo de um grupo a respeito de determinada questão. O normal é aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de ter uma existência tangível. Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura. Para que reine certo consenso nessa…

os empregados domésticos no país, cerca de 6,5 milhões de trabalhadores. Depois de forte pressão dos meios de comunicação (várias matérias no jornal O Globo e nos telejornais da TV Globo, inclusive), Lula optou pela reprovação: 1) do pagamento obrigatório do FGTS para o empregado doméstico; 2) do pagamento de multa de 40% para o caso de demissão sem justa causa pelo empregador; 3) da estabilidade no emprego da gestante. Diga-se de passagem, direitos clássicos dos trabalhadores formais no país. O

CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1­ CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Não há um consenso sobre o conceito do direito. Pode ser mencionado, dentre vários, o de Radbruch: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social” ( Introducción a la filosofia del derecho, p.47). Origina­se a palavra “direito” do latim directum , significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem,

aquecimento global são: diminuir o uso de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, querosene, aumentar o uso de biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol, regular os automóveis para evitar a queima desregulada de combustíveis, tornarem obrigatório o uso de catalisadores em escapamentos de automóveis, motos e caminhões, instalar sistemas de controle de emissão de gases poluentes nas indústrias, evitarem o desmatamento e queimadas em florestas, ampliar a geração de energia de fontes limpas