Conselho Tutelar Qualificação

Paraná CRAS – Centro de referência de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social PNAS – Política Nacional de Assistência Social SUAS – Sistema Único de Assistência Social SNAS – Secretária Nacional de Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social CREFSS – Conselho Regional Federal de Serviço Social. ABESS –…

aluno evadido. Indiretamente, atuam os CONSELHOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e as UNIVERSIDADES, estabelecendo uma política de melhoria do ensino e criando alternativas para o problema, com vistas a uma escola democrática, emancipadora, autônoma e de qualidade. No caso do aluno deixar de freqüentar a escola, em razão do comportamento dos pais ou responsáveis, a intervenção ocorrerá diretamente pela ESCOLA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER …

município de Ipueiras. Muitos desses fatores atingem especialmente a faixa etária de crianças e adolescentes, como: o trabalho infantil, a violência, a exclusão social, a desagregação familiar, a gravidez na adolescência a drogadição, a ausência de qualificação para o mercado profissional, a evasão escolar, entre outros; levando-se em consideração que os adolescentes são frutos de relações sócias que configuram um universo social descontínuo e em constante transformação, sendo suas…

metropolitana de São Luis; São Jose de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Para a elaboração destas metas e meios foram consultados seguimentos da sociedade organizada, tais como: Igrejas, Diretória Escolares, Sindicatos, Conselhos Comunitários, Conselhos Tutelares de bairros e Associações de Bairros, desta forma facilitando e contribuindo com a elaboração destas metas e meios. A intenção destas metas e meios é facilitar e subsidiar a elaboração do Plano de…

as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei. Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do

respeito. Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destas normas, constata-se que a educação não é um direito cuja responsabilidade é imposta exclusivamente a um determinado órgão ou instituição. Na verdade, é um direito que tem seu fundamento na ação do Estado,…

especificamente, na Vara Cível e na Criminal da cidade de Areia Branca-RN. Assim, o presente cenário mostrará mediante pesquisas e observações, a atuação profissional do Assistente Social e as condições em que operam seu trabalho, desafiando os limites da qualificação da esfera pública, para um esforço coletivo na busca de encaminhar e superar dilemas e impasses identificados no TJRN, Comarca de Areia Branca. 2 CONHECIMENTO INSTITUCIONAL Este tópico refere-se, especialmente, ao…

continuar contribuindo com os argumentos que se contrapõem a essa redução da maioridade penal, o Conselho Federal de Psicologia apresenta alguns argumentos de reflexões de profissionais com relevante produção científica e reconhecida atuação profissional na área da infância e adolescência. A exposição desses argumento, não caracteriza como um “exercício de convencimento”, mas visa a ampliação e qualificação das reflexões sobre o tema, ou ainda, a construção delas, visto que muitos…

Educação (LDB), de 1996, que expressa a política e o planejamento educacionais do país. Art. 53 do ECA- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola direito a organização e participação em entidades estudantis direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às…

direito à educação. 13 1.2 A educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente 16 1.3 O acesso e a permanência na escola. 18 1.4 O papel da família no fomento à educação 22 Capítulo 2: Aspectos legais auxiliares à educação 24 2.1 O papel dos conselhos tutelares 24 2.2 A apuração dos atos de indisciplina. 26 2.3 As medidas protetivas e socioeducativas 29 2.4 O direito à moradia. 32 2.5 Infraestrutura e urbanismo. 34 2.6 O direito ao trabalho. 37 Capítulo 3: Caracterização da área de…