Conselho Tutelar Projeto De Pesquisa

fundamental importância que tenhamos uma parceria bem definida entre Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando discutimos o tema educação, essa parceria deverá ser fortalecida com: a Família, Escola, Conselho Tutelar, Conselho da Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Diretoria de Ensino, Secretaria de Educação, Assistência Social e Saúde, Universidades, Policia Militar e Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Todos devem atuar de…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo é o resultado da sistematização da pesquisa que culminou no trabalho de conclusão de curso, oriundo da interface da pesquisa bibliográfica e das considerações finais da pesquisa realizada no segundo semestre de 2010. O Centro Universitário UNA, possui regulamento específico para este trabalho compreendendo este como um momento de síntese e expressão da totalidade da formação profissional, resultante de um processo investigativo, originário de uma…

do Brasil. ’’ Trabalho apresentado à disciplina de Pesquisa Social em Serviço Social do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Mota Maio/2012 1. INTRODUÇÃO: ‘’O fator que nos levou a pesquisar sobre o tema “A Atuação do Serviço Social na Educação” foi o de possibilitar ao leitor uma reflexão sobre a importância do Serviço Social na educação. Para a composição do presente trabalho, foram realizadas pesquisas na internet, livros e revistas que tratam sobre o tema

julho de 1990 – e normas correlatas. Trata-se da primeira publicação após a criação da Coordenadoria, por meio da Resolução nº. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que se deu em consonância com a Resolução n. 96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e empenho do TJSC na implementação das melhores práticas para o Sistema de Justiça, em ambos os graus de…

DEMONSTRANDO O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE TRABALHAM E ESTÃO FORA DA ESCOLA 54 3.2.1 Por região 55 3.2.2 No Brasil 61 3.3 AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES 62 3.3.1 A atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do Trabalho Infantil 62 3.3.2 Os Conselhos Tutelares 66 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 70 73 viii ANEXOS 01 – Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 02 – Convenção n.º 138 da OIT 03 – Convenção nº 182 da OIT 76 77 90 96 …

Criação de CONSELHOS Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselhos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular paritária, por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; 3. Criação e manutenção de programas específicos, observando a DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; 4. Manutenção de FUNDOS Nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…

questão social. Além do vídeo, foram levantadas informações na Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude na cidade de Ituiutaba para direcionar as discussões sobre o assunto e construir um texto que retrate o contexto social das crianças pobres no Brasil no que diz respeito ao trabalho infantil e consequente evasão escolar. Foram levantadas pesquisas bibliográficas que embasaram as discussões e ofereceram uma visão acadêmica do contexto…

questão social. Além do vídeo, foram levantadas informações na Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude na cidade de Ituiutaba para direcionar as discussões sobre o assunto e construir um texto que retrate o contexto social das crianças pobres no Brasil no que diz respeito ao trabalho infantil e consequente evasão escolar. Foram levantadas pesquisas bibliográficas que embasaram as discussões e ofereceram uma visão acadêmica do contexto…

deve se esforçar ao máximo para acabar com essa desumana situação. ATENÇÃO: É importante salientar que a família, em primeiro lugar, deve zelar por seus jovens. Caso isso não aconteça, o Estado deve suprir essa falta tendo o completo dever de tutelar de maneira digna essas crianças e adolescentes. Esse não é apenas um princípio básico, é um direito garantido por lei, ou seja, a existência de meninos e meninas em situação de rua revela o descumprimento ou ineficácia no cumprimento…

desenvolvimento psíquico, moral e social (BRASIL, online). Vale ressaltar nosso ilustre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que inova trazendo, Os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, exigindo a formação dos conselhos de direito e conselhos tutelares de competência municipal, estadual e federal, e por entidades governamentais e nãogovernamentais, com objetivo de fortalecer e promover o controle social das políticas públicas em torno das crianças e dos…