Conselho Tutelar Da Criança E Adolescente Referencia Municipal Estadual Federal

MANAUS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTORICA E GEOGRAFICA.........6 2.3.ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS E INSTRUMENTOS PARA PROTEÇÃO.....................................................................7 2.4.IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA...............................8 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................9…

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA RESOLUÇÃO Nº 75 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. O Conselho Nacional dos Direitos da C riança e do Adolescente – CONANDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, inc. IV do seu Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 2o, inc.I, da Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991, em sua 83a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO ........................................................................................5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO As principais mudanças trazidas pelo Estatuto dizem respeito à maneira como crianças e adolescentes passam a ser reconhecidos: pessoas em condição especial de desenvolvimento, não como objetos de tutela do Estado, mas sim como sujeitos de direitos; destinatários de proteção integral e

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 1 Eliana LONARDONI 2 Maristela Gomes QUEIROZ 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 RESUMO: O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos.…

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha, "Faz saber que a Câmara Municipal decretou, o Prefeito sancionou nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei Orgânica…

PRESENCIAL CONECTADO CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Itaberaba 2014 nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas…

órgãos (Art. 19 do Estatuto do Idoso): a) Autoridade policial, Ministério Público, SUS, Conselho Municipal e Estadual do Idoso. b) Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, SUS. c) Delegacia do Idoso, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual do Idoso, SUS. d) Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual e Conselho Nacional do Idoso. 14- A questão moral para o Assistente Social consiste em…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas /TO…