Conforme A Peça De Execução Fiscal Apresentada A Seguir P

econômico de muitas empresas, principalmente das micro e pequenas empresas do ramo petrolífero ou subfornecedores do mesmo, o Repetro apresenta subsídios que minimizem esse peso tributário. O Estudo propõe ferramentas de como utilizar benefícios fiscais como Drawback e Repetro, capazes de reduzir custos de importação e exportação, fretes, seguros, armazenagem e outras atividades envolvidas com o comércio exterior. Este trabalho visa incentivar o desenvolvimento e crescimento da…

principais ferramentas de controle na administração pública municipal dos Municípios da AMREC. A pesquisa bibliográfica foi realizada através de livros, manuais, guias, leis, etc. As disposições e obrigações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal são muito importantes para o aprimoramento das ferramentas de controle e transparência na administração municipal e na contabilidade governamental. O estudo de caso foi realizado através de pesquisa junto aos endereços eletrônicos e…

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA em face do ........, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor para a ao final requerer: Inicialmente, há de se referir que consta na petição inicial da ação monitória aforada pela Embargada, que a mesma se processa por força do contrato de fornecimento de um ......., composto ........., quadro de transferência automática, conforme nota fiscal ...., no qual a Embargada comprometia-se a entregar o equipamento em bom estado de funcionamento

CLIMATIZAÇÃO DE TODO O REGIONAL BAHIA, NOS TERMOS CONSTANTES DESTE EDITAL E CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS I, II e III, ACOSTADOS AO PRESENTE, DO QUAL SÃO PARTES INTEGRANTES, COMO SE AQUI ESTIVESSEM LITERALMENTE TRANSCRITOS. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 03 DE ABRIL DE 2014, ÀS 14H00. O SESC Administração Regional no Estado da Bahia, Pessoa Jurídica de Direito Privado instituída conforme Decreto-lei nº 9.853 de 13/09/1946, inscrito no…

EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORTALEZA 2010 FACULDADE LOURENÇO FILHO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NEUTA CAROLINNE ALVES DIAS ESTUDO E ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2003 A 2008 EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Monografia apresentada à Faculdade Lourenço Filho, como…

pela Coordenadoria Geral de Bibliotecas da Unesp P667o Pires, Valdemir Aparecido Orçamento público: abordagem tecnopolítica / Valdemir Pires. – São Paulo : Cultura Acadêmica: Universidade Estadual Paulista, Pró-Reitoria de Graduação, 2011. 216 p. ISBN 978-85-7983-159-1 1. Orçamento público. 2. Política econômica. 3. Despesa pública – Política governamental. I. Título. CDD 336 equipe Pró-reitora Sheila Zambello de Pinho Secretária Silvia Regina Carão Assessoria Elizabeth…

RESUMO O controle social passou a ter uma conotação diferenciada após a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 - CF e partir dela, visando garantir à sociedade transparência das contas públicas, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Objetiva-se com este trabalho evidenciar o controle social: conceituando e demonstrando como a CF/1988 incluiu a participação da sociedade nas políticas públicas; destacar como a LRF instituiu a transparência pública enfatizando…

1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1.1 CARACTERÍSTICAS O advento da Lei Complementar nº 101/2000 inaugurou uma nova era de responsabilidade fiscal para o gestor público na condução das políticas, obras e serviços públicos, nas palavras do professor Mota: A gestão pública brasileira tem servido de exemplo de ineficiência e incompetência, com raras e isoladas exceções de sucesso em alguns governos estaduais e municipais. Os administradores públicos preocupavam-se em apresentar como resultado

ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária do Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED. 2012 NEILOR PAULO MASSON LEGISLAÇÃO DO ICMS E OS SEUS CONFLITOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em…

OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis