Conferencia Municipal De Assistencia Social

O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? Os Conselhos Municipais de Assistência Social estão previstos na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil (art. 16). Os Conselhos Municipais são instituídos pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS SUMÁRIO I - APRESENTAÇÃO 1. Quem somos e como funcionamos 2. Missão, Visão, Valor e Princípios II - ORGANOGRAMA 1. Comissões Temáticas do CNAS III – COLEGIADO 1. Representantes 2. Reuniões realizadas IV - RELATÓRIO 1. Reunião Descentralizada e Ampliada em São Paulo/SP 2. Convocações e Acompanhamento das Reuniões dos Grupos de Trabalho do CNAS 3. Processo Eleitoral da Sociedade Civil 4.…

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…

públicas e a construção da assistência social como uma política de direito no Brasil. Pudemos ver que o processo histórico de ambas se entrelaça na dinâmica da produção de uma sociedade historicamente injusta. A mudança das condições econômicas e do modelo de produção em meados do século 20 deu espaço a um Estado autoritário e centralizador. A política era sempre favorável a aqueles que pudessem oferecer seu trabalho em troca de certa inclusão social ou para manter o controle social,…

IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM REPOUSO MG. DATA DE REALIZAÇÃO: 28 DE JULHO 2011 Nº TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA: 75 PESSOAS LOCAL DE REALIZAÇÃO: BOM REPOUSO N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DO GOVERNO: 17 ESTADO: MG MG N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA…

Nota Técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados de Conferências Nacionais Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e…

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS • Organizou a Secretaria assim que assumiu ,conforme preconiza o PNAS (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, rompendo a prática do assistencialismo; • Anteriormente a população só era atendida no setor cartorário e na documentação três vezes por semana, o atendimento passou a ser diário; • Ampliação do número de CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA…

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2011 Dezembro/2010 1- Identificação 1.1 - Identificação do Plano Título: Plano Municipal de Assistência Social 1.2 Dados da Prefeitura Municipal Município: Chaves Nome do Gestor: ................................... Nível de Gestão: Basica Porte do Municipio: Pequeno Porte II Endereço da Prefeitura: Praça da Bandeira s/n Bairro: Centro CEP: 68.000.000 Telefone: (94) 2522 1519 e-mail: 1.3 Dados do órgão Gestor Nome do órgão: .

Resumo sobre Participação Social e Controle Social Com os novos princípios e estratégias de organização do Estado e da Sociedade, a partirda Constituição Federal de 1988, afirmaram-se através das lutas e conquistas dosmovimentos coletivos, envolvendo partidos políticos, sindicatos, organizações comunitáriase profissionais da área social. Destacaram-se neste estudo como eixos deanálise a descentralização dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs)como elemento facilitador

1 RELATÓRIO FINAL - 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prefeito do Recife – JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Vice-Prefeito – MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretária de Saúde – GUSTAVO AZEVEDO COUTO Assessor Executivo – TIAGO FEITOSA Diretoria Geral de Planejamento e Gestão – PETRA OLIVEIRA DUARTE Diretoria Geral de Regulação e Sistema – ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA Diretoria Geral Administrativa Setorial – EDUARDO ARDITO Diretoria Geral de Atenção à Saúde – BERNADETE PEREZ COELHO Diretoria Geral…