Conferencia Municipal De Assistencia Social

pacientes de transtornos mentais não os “coisificando”, mas os enxergando como sujeito de suas próprias histórias. É necessário demonstrar que a ampliação da Rede assistencial, conforme preleciona a Lei 10.216/2001, Convenções, Relatórios da ONU, Conferências, internacionais, nacionais e regionais sobre saúde mental, pode representar uma significativa melhoria na prestação de serviços de saúde mental. A pesquisa realizada para a elaboração do trabalho, tem como objetivo principal expor…

boticários, curandeiros e etc. era de responsabilidade do físico-mor. Os problemas de higiene eram de responsabilidade das autoridades locais. Já as sujeiras das cidades, a fiscalização dos portos e o comércio de alimentos era de encargo das câmaras municipais. Os serviços de saúde eram bem delimitados. Aos miseráveis era direcionada a filantropia realizada nas casas de misericórdia, enquanto que para os ricos os serviços eram disponibilizados por médicos particulares que atendiam a…

da Família. PALAVRAS-CHAVE: SUS, descentralização, financiamento, NOAS, Programa de Saúde da Família * Apresentado na Mesa Redonda Gestão para a Saúde e para a Eqüidade, em 02/10/01, VII Congresso Paulista de Saúde Pública. ** Secretário Municipal de Sáude de Marília e Presidente do Conselho de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS). INTRODUÇÃO Gostaria de agradecer o convite feito pelo Paulo Capucci e Marco Akerman para o COSEMS participar desse importante…

fundamentais têm aplicação imediata. (...) “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) (...) Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de…

promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis. Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência…

Função Social da Propriedade e da Cidade Entendido como a prevalência na formulação e implementação das políticas urbanas de interesse comum sobre o direito individual de propriedade, implicando no uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do espaço urbano. Inclui a obrigação dos órgãos governamentais de regular e controlar o desenvolvimento urbano através de políticas territoriais que visem priorizar a produção social do habitat em observância aos interesses…

Políticas Públicas no Brasil Prof. Fernando A Silva Secretaria Municipal da Saúde CRS.Sudeste EMS Regional Sudeste Funções do Estado. Nos Séc XVIII e XIX – Segurança Pública e Defesa Externa. Séc XX e XXI – Promover o bem comum da sociedade. Assim, precisa atuar em diversas áreas: saúde, educação e meio ambiente. Para isso se utilizar das Políticas Públicas. O que são? Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades…

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CLAUDIO BRASIL • 1978 – As Ações de Controle e Avaliação são estruturadas por meio da Secretaria de Controle e Avaliação do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – INAMPS. • 1982 – Instituída a AIH em substituição a GIH. • 1983-AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE – AIS -Estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde. Projeto interministerial…

direito de todos ,tinha assistência médica quem possuía carteira assinada e pagava a previdência social. Aos outros só se pagassem ou se sobrasse dinheiro para o Ministério da Saúde, ou se hospitais Universitários, os governos municipais e estaduais fizessem algum tipo de atendimento. Nesse caso essa população que não podia pagar e não tinha “INPS” era chamado de indigente ou carente. A HISTÓRIA DO SUS O modelo oficial de saúde no país era centrado na assistência médica com…

Historia do Sus Até o início do século 20, a assistência médica brasileira era basicamente a cura de doenças, realizada por médicos particulares ou instituições de caridade. A partir da década de 20, algumas empresas passaram a oferecer assistência médica e aposentadoria a seus empregados, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões, ou CAPs. O Estado, até então somente responsável por medidas preventivas como vacinações, surge na saúde apenas em meados do século, quando as Caixas…