Conclusão Sobre Modalidade De Pagamento

dificultando a melhoria da educação no município mantendo a cidade entre as piores em educação infantil do Estado, por três anos consecutivos tivemos uma das menores índice do IDEB. Orçamento por Habitante. O orçamento per capita de uma cidade é calculado sobre o orçamento do município, dividido pelo número de habitantes. Neste caso sobradinho se encontra com uma média de R$ 542,43 por habitante. Obs.: O município encontrava com problemas de certidões ou seja estava inadimplente…

necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor). Essa definição - do “quantum e an debeatur” – portanto, é feita pelo lançamento. Isso é necessário para que seja possível, caso não ocorra o pagamento voluntário, que contra o devedor seja feita, em momento futuro, a cobrança do tributo.…

Pesquisa Trabalho Sobre Licitações e contratações de bens digitais e serviços de informática. Professor: Heráclito A. Pereira Junior Turma: SI5N Matéria:Aspectos Legais na Informática Nome do Aluno: Anderson Cruz Diniz INDICE: 1-O Que É Uma Licitação? 2-Modalidades de licitação 3- Quais as particularidades na compra/contratação de produtos/serviços de informática pelo serviço publico? 4-Quais as condições

I – INTRODUÇÃO Os direitos reais de garantia constituem um ramo do direito extremamente amplo que segue as diretrizes lançadas pelas necessidades negociais da sociedade, desse modo precisa se adequar as mudanças que recaem sobre as relações que vão se estabelecendo, atendendo a demanda social presente no tema. No âmbito dos direitos reais de garantia, pretende-se estudar a hipoteca, instituto jurídico que faz parte do rol de garantias reais e serve como forma de assegurar o cumprimento…

EXTERIOR (SISCOMEX) 6 CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO 7 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 7 ÓRGÃOS GESTORES 8 ÓRGÃOS ANUENTES 8 INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 8 AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES QUE EXERCEM CONTROLE SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL 9 Conselho Monetário Nacional 9 Secretaria de Comércio Exterior 9 Departamento de Operações de Comércio Exterior 9 Departamento de Negociações Internacionais 9 Departamento de Defesa Comercial 10…

21 2.4.4 - Das espécies de contratos de seguro .................... 22 2.4.5 - Seguro-Saúde ........................................................... 25 2.4.6 Seguros Empresariais ................................................ 26 CONCLUSÃO ............................................................................................. 28 1– INTRODUÇÃO 1.1 - O CONTRATO Definição: acordo entre duas pessoas (contraentes ou outorgantes), individuais ou coletivas, em que uma…

observadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 1- Concorrencia Pública È uma modalidade de licitação para contratos maiores, que devem ser realizados com ampla publicidade para possibilitar a participação do maior numero de interessados, que preencham todos os requisitos do edital de convocação. Estimando-se o valor do contrato posterior, a concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho se traduz na análise das características da Ação de Repetição de Indébito, juntamente com as suas peculiaridades no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a demonstrar a notória importância desta modalidade de ação, bem como como se dá seu cabimento, em que consiste seu objeto, quem são seus legitimados, dentre outros aspectos fundamentais para o seu completo entendimento. Indébito, etimologicamente, significa “não débito” ou…

...............................11 5.3 PRAÇA..............................................................................................12 5.4 PROMOÇÃO.....................................................................................12 6 CONCLUSÃO...................................................................................13 REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO Hoje há uma grande preocupação com o ser humano, já que ele é o maior responsável pela…

lhe competindo adentrar na conveniência e na oportunidade dos atos praticados no âmbito das Secretarias, nem analisar aspectos de natureza eminentemente técnica ou administrativa. Inicialmente deve-se atentar para algumas conceituações básicas sobre bem púbico e seus institutos para melhor compreender a situação posta para análise e a melhor solução para o caso em concreto. Vejamos! Na conceituação de bens públicos, segundo HELY LOPES MEIRELLES, in verbis: “Em sentido amplo,…