Conclusão Sobre Estatuto Da Criança E Do Adolescente

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente portfólio tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de

luta pelo direito das crianças de terem direitos. RESUMO Este artigo é fruto de estudos desenvolvidos através de pesquisas bibliográficas a respeito do Trabalho Infantil, o estudo apresenta as principais características do Trabalho Infantil no Brasil e as estratégias e mecanismos dos órgão envolvidos no combate ao Trabalho Infantil. Mostrando o aumento considerável do uso da mão - de - obra crianças e adolescentes, e que há uma crescente exploração de crianças que trabalham…

Exercícios - Lei 8.069 - ECA 1. Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Parte superior do formulário Assinale a alternativa cujo argumento encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária; a) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ordinária, admissível nas modalidades de guarda, tutela ou adoção. b) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível…

disciplina de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, ministrada pela Professora Ms. Vivian M. Banks do 8º Período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – UNIFASS. Marechal Cândido Rondon – PR 20 de Setembro 2012 http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=711 http://www.edhucca.org.br/medidas-socio-educativas/95-o-que-sao-medidas-socio-educativas.html ASPECTOS GERAIS SOBRE AS MEDIDAS…

inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 2) Considerando as alterações propostas pela Lei n.º 12.010/2009 em relação ao regramento das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a opção correta. Parte superior do formulário e) Crianças e adolescentes somente podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de guia de acolhimento expedida pela autoridade…

DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pesqueira – PE 2011 NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam…

DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04 2.1 Abordagem normativa e histórica da maioridade penal.................................................04 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.............................................................05 2.2.1 Penalidades previstas ao menor infrator no Brasil.................................................05 2.3 Maioridade penal em…

Valério Cândido Silva Breno Fraga Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse…

a ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Maceió 2014 milene maria santos de oliveira vieira a ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de

especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão consequente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Conforme dispõe o seu preâmbulo, a Convenção dos Direitos da Criança, em razão do conteúdo da Declaração…