Conclusão Responsabilidade Tributaria

Doutrina: a reversão do processo de execução fiscal. Com efeito, merecendo a matéria da responsabilidade tributária subsidiária, nomeadamente aquela dos administradores e responsáveis técnicos das pessoas colectivas, abundante tratamento doutrinal, é um tanto ou quanto estranho que a reversão permaneça em grande medida ao largo desse tratamento, pois que, se é inegável a importância do estudo da responsabilidade tributária subsidiária, não terá menor relevância prática atentar no…

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação SANTAREM-PARA 2015 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2- DESENVOLVIMENTO 5 3- CONCLUSÃO 14 4- REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

2 DESENVOLVIMENTO 4 3 conclusão 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO A continuidade da empresa, que a priori parece algo lógico e necessário em qualquer atividade empresarial, necessita de um sistema integrado de gestão. Assim, será abordado neste trabalho acadêmico, as áreas de atuação da contabilidade no contexto das organizações, evidenciando a importância do planejamento tributário, em parceria com outras duas áreas da contabilidade, setores de grande responsabilidade para a…

na Lei de Execuções Fiscais (Lei Ordinária) versus o Código Tributário Nacional (Lei Complementar). O Código Tributário Nacional, assim intitulado através do Ato Complementar n. 36 de 13 de março de 1967, estabelece normas gerais em matéria tributária em especial sobre prescrição do crédito tributário. Assim disciplina nossa vigente Constituição Federal em seu artigo 146, inciso III, alínea B, que classifica o referido diploma legal, o Código Tributário Nacional como Lei…

assim recursos de capacitação e precisão nas informações prestadas ao cliente. A parte tributária também precisa de muito cuidado e atenção, pois toda a obrigação imposta pelo governo é com o intuito final de arrecadação de tributos, que refletem de maneira direta e significativa nas empresas. Diante disso, esse trabalho irá abordar um dos impostos que mais sofre alterações, o ICMS – Substituição tributária, e apresentar sugestões para se trabalhar de forma mais segura e correr menos riscos. 2

A injustiça tributária no Brasil De onde vêm os tributos e para as mãos de quem vão parar. De acordo com dados do IPEA de 2008, as pessoas cuja renda familiar alcançava até dois salários mínimos comprometiam 53,9% de seus ganhos com o pagamento de tributos. Já as famílias cuja renda era superior a 30 salários mínimos, comprometiam cerca de 29,0%. Outro dado de destaque indica que um trabalhador que ganhava até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias para pagar os…

INTRODUÇÃO............................................................................................2 1. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4 2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE .............

30/07/2013 Contabilidade Tributária Prof. Me. Gilson Pereira Braga Contabilidade Tributária Tema 1 • História dos tributos; Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária Tema 2 • Noções Gerais sobre Direito Tributário: Conceito e classificação dos tributos Objetivos • Descrever as normas constitucionais que envolvem o Direito Tributário e a contabilidade tributária. • Demonstrar as normas básicas e específicas que integram a legislação…

1. Introdução O objetivo primordial das penalidades tributárias é evitar condutas que levem à omissão da obrigação tributária ou que dificultem a ação fiscalizadora do órgão responsável que visa fundamentalmente o recebimento do tributo. O ideal seria que o contribuinte viesse espontaneamente cumprir com sua obrigação tributária, de maneira que não houvesse necessidade de sanção. O infrator que, por qualquer motivo deixe de pagar um tributo, pode se arrepender desta conduta seja…

CONTABILIDADE TRIBUTARIA NAS EMPRESAS - RESUMO Introdução As empresas brasileiras e similares, de qualquer tamanho, assistidas por profissionais capacitados e qualificados, estão passando por um momento muito delicado no que concerne a obrigação tributária em geral, haja vista o aquecimento da economia interna. As empresas brasileiras e similares devem proceder a um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL, que possam identificar os pontos fracos e fortes de sua gestão empresarial, tais como: a)…