Conclusão Justiça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. __________________________, qualificação, residente e domiciliada na __________________, neste ato representada por sua advogada infra-assinada vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO Com fulcro no artigo 522 do Código de…

da justiça e da paz social, o advogado é também responsável pela tutela da moralidade publica”. Após algumas discussões sobre os textos estudados decidimos que se temos opiniões similares do assunto, que devíamos responder individualmente e usando as respostas individuais, fizermos uma em grupo usando as nossas conclusões. O advogado comete falta de ética ao dar tratamento diferenciado entre os clientes de diferentes níveis sociais? Sim, após discutimos o tema chegamos a seguinte…

sociais e a JUSTIÇA por sua vez é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social; ou seja, a justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. A faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência. Então o direito não existe sem a justiça, ou seria o contrário. Os dois termos andam juntos. A justiça é o…

Equidade e justiça O uso de um pelo outro conduz a equívocos notórios; No gênero: O équo trata-se de uma excelência ainda maior daquela já contida no conceito do que é bom. Sendo melhor que uma forma de justo, não deixa de ser justo – em verdade o justo e o équo são a mesma coisa (tautón àra dikaion kai epieikes). Segundo a lei: A equidade é a correção dos rigores da lei, não sendo algo diferente do justo, uma vez que a justiça e a equidade são coincidentes materialmente. A necessidade

Jurisdição Partindo da premissa de que a jurisdição é função; poder que emana do Estado-juiz para aplicar as normas do ordenamento jurídico por meio do processo - instrumento que viabiliza a jurisdição, seja impondo ou declarando o direito, chegasse à conclusão de que os árbitros não desenvolvem atividade jurisdicional, sua atividade se assemelha à do juiz de direito, todavia não atua em nome do Estado como o segundo. 3- Inércia da Jurisdição A jurisdição não se presta de ofício, as…

CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P 17 7-CONCLUSÃO..........................................................................................................P 40 8-REFERÊNCIAS.......................................................................................................P 46

fazem alusão à sua aplicação no Brasil, desde o Regime da Ditadura Militar. Os estudiosos alternativos que, de início eram apenas juízes de Direito e hoje, inclui advogados, promotores de Justiça, professores, estudantes, procuradores e, enfim, todos os profissionais vinculados ao Sistema Oficial de Justiça, apontam como responsável pelo nascimento do referido movimento uma notícia veiculada no Jornal da Tarde, de São Paulo, na data de 25 de outubro daquele ano, com o título “JUÍZES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA ( Regimental Interno CNJ – art. 67, § 1º) Sindicância. Instrumento preparatório. Desnecessidade de observação de formalidades. Indicativos de violações aos deveres funcionais. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Decretação de afastamento preventivo. – “O Corregedor-Geral de Justiça que deixa de dar andamento aos feitos administrativos sob sua competência, deixando a Corregedoria…

......4 3.2. A INFLUÊNCIA DO NEOKANTISMO NOS IDEAIS DE RADBRUCH..................5 3.3. A “FÓRMULA DE RADBRUCH” E O PROBLEMA DO SUBJETIVISMO.............6 3.4. A “FÓRMULA DE RADBRUCH” E O DIREITO BRASILEIRO..............................6 4. CONCLUSÃO......................................................................................................................7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................8

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DASAÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL COTAS RACIAIS São Paulo, 2013 A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DASAÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL COTAS RACIAIS FILOSOFIA JURÍDICA PROFESSOR OTÁVIO PERRICELLI ÍNDICE APRESENTAÇÃO...............................03 INTRODUÇÃO....................................04 OS PRINCÍPIOS DE RAWLS..............04 LEI DAS COTAS