Conclusão Greve No Brasil

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RESUMO Estudo acerca do direito de greve do servidor público civil, de acordo com a doutrina e legislação. A Constituição Federal do Brasil de 1988 imprimiu nova feição ao direito de greve, estendendo-o aos servidores públicos civis. Estreme de dúvidas, que tal contemplação representou

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

Seminário 81 Grupos em ordem de apresentação 1 Segunda Guerra Mundial – Texto Base: 131-149 - Data: 06/10/14 a Época, envolvidos, causas, consequências, inovações, legado, Brasil, holocausto. Grupo: Fernando – Willian 2 A política do café-com-leite e o Tenentismo – Texto base: 153-164 - Data: 09/10/14 a Voto no Brasil, presidentes até 1930, Tenentismo, Coluna Prestes, Semana da Arte Moderna. Grupo: Caroline 3 A Era Vargas – Texto base: 165-176 - Data: 13/10/14 a Pai dos…

Freitas RA n.º 2480914436 SÃO PAULO - SP 2 CONDUTAS ANTI-SINDICAIS SUMÁRIO 1. CONCEITO 2. MECANISMOS DE TUTELA 3. OS AGENTES DA CONDUTA ANTI-SINDICAL 4. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8. DECISÕES JUDICIAIS 9. BIBLIOGRÁFIAS 3 1. CONCEITO Primeiramente, antes de conceituar a conduta anti sindicial, inicialmente devemos destacar o que reza o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que informa sobre a liberdade da…

duas diretrizes que tinha como objetivo à superação do estágio de desenvolvimento brasileiro: a participação decisiva do Estado e setores privados nacionais no processo de industrialização e também o estímulo à entrada de capital estrangeiro. O Brasil enfrentava uma grande inflação derivada pelos altos preços alcançados pelo café no mercado internacional que expandiu a quantidade de moeda em circulação. O país defrontava com o seu próprio crescimento industrial, incompatível com a…

brasileiro sempre viveu sufocado, principalmente na época da Ditadura Militar. Não só enfrentava dificuldades da vida, como as difíceis condições de trabalho, de moradia e também a perseguição contra as pessoas que falavam em participação, conscientização, greves, reivindicações, partidos sindicatos ou qualquer outra coisa que demonstrasse uma postura crítica diante da realidade. Nesta trajetória muitos encontros eram realizados nas comunidades visando uma solução para a aquela…

trabalho visa demonstrar a biografia de João Baptista de Oliveira Figueiredo, os aspectos políticos e os aspectos econômicos do seu governo de 1979 a 1985. Percebe-se que seu governo passou por muitas dificuldades, dentre elas: crises econômicas, greves, revoltas, atentados, movimentos, aumento da dívida externa e da inflação, etc. Um dos aspectos positivos do seu governo foi a abertura política, provocando revoltas militares, mas acabou sendo o último regime militar do país,…

anexo) e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua XXXXXXXXXXXXXX, bairro Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP. XXXXXXXXXXX, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem à presença deste respeitável Juízo impetrar o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu,…

17/09/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO...............................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................8…

1. CONCEITOS DE GREVE A greve é um ato social que ocorre a partir do momento em que o Estado deixa de cumprir a sua obrigação de pacificador social. É um fenômeno que existe em decorrência das forças invisíveis de coerção social. Por este motivo, muitos juristas entendem que não é possível alçá-la a um direito: “Carnelutti afirma que a greve seria um ato antijurídico, análogo à guerra, pelo qual o Estado pretende garantir, por sí mesmo e freqüentemente contra o direito, o triunfo de…