Legislativo

O presente trabalho tem como objetivo elucidar a conexão entre o “Legislativo” e o controle do poder, relacionando as funções do poder de legislar e a influência que tais funções exercem sobre os outros poderes presentes na República. Mas antes, que é o “Legislativo”? O Poder Legislativo é uma subdivisão do poder do Estado. Tem a função principal de elaborar leis que regulam as ações e estruturas do Governo, além de condicionarem a conduta das pessoas e das organizações, com o intuito de manter a ordem na vida em sociedade. As ideias de “Poder Legislativo” e “divisão dos poderes” são defendidas por diversos autores renomados, dos quais destacaremos, por enquanto, Montesquieu e John Locke. Para Locke, o poder estatal deveria ser dividido em dois: o Executivo e o Legislativo, sendo que os dois poderes não poderiam estar nas mãos de um só indivíduo ou uma só instituição, para que fossem evitados abusos. Locke defende que o Legislativo é o poder supremo, pois é o que cria as leis (leis estas que devem, na opinião do autor, respeitar os “direitos naturais” dos indivíduos) e, portanto, legitima ou ilegítima as ações. Sendo assim, o Legislativo seria o responsável por limitar o poder Executivo. Na visão de Montesquieu, o poder legislativo seria dividido em duas câmaras: uma seria dos nobres e a outra seria dos representantes do povo eleitos por meio de votos. As duas câmaras deveriam entrar em acordo para que qualquer projeto de lei fosse aceito. Ao legislativo também caberia

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC FLAVIANE MENDES DA CRUZ GABRIELA JUNCA VENTURA CRIAÇÃO DAS LEIS E AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO COLATINA – ES 2011 FLAVIANE MENDES DA CRUZ GABRIELA JUNCA VENTURA CRIAÇÃO DAS LEIS E AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Breno de Vasconcelos, disciplina de Introdução ao Estudo do…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TRABALHO DE NORMAS E LEGISLAÇÃO PROFESSOR: GERALDO DA SILVEIRA TAPAJÓS LEIS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ALUNA: SÍLVIA DO NASCIMENTO RAMOS TURMA: 1º MÓDULO SALA: 41 Manaus, 30 de Outubro de 2012. Introdução; I – Cinco conceitos de Lei; II – Como as Leis estão organizadas hierarquicamente no Brasil; III – Processo de feitura das Leis no Congresso Nacional (Processo Legislativo); IV – Dispositivos Legais contidos na Constituição do…

)) Objetivo Geralzão ( ótimo, bro) O objetivo é fazer uma discussão crítica a respeito do impacto que a Medida Provisória tem no processo democrático de formulação das leis, pois tendo a primeira a mesma força das segundas o que muitas vezes parece acontecer é que a decisão sai da esfera Legislativa, lar por excelência da discussão e do conflito institucionalizado, para a esfera do poder Executivo, onde o número de vozes no debate é expressivamente menor. Queremos…

INSTITUTO DO LEGISLATIVO POTIGUAR - ILP Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte SECRETARIA ESCOLAR REGULAMENTO DA SECRETARIA ESCOLAR (Aprovado pel o Ato da Mesa n° 266 /2014, publ icado no Boletim O fi ci al da ALRN nº 3157 , de 06/06/201 4) Junho de 2014 Natal-RN 1 INSTITUTO DO LEGISLATIVO POTIGUAR - ILP Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte SECRETARIA ESCOLAR MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA (4ª Sessão Legislativa - 60ª Legislatura) Presidente:…

formas opostas de raciocínio. INDUÇÃO: raciocínio em que, de fatos particulares, se chega a uma conclusão geral (vai de uma parte ao todo). DEDUÇÃO: raciocínio que parte do geral para o particular (vai do todo a uma parte). Imagine que, visitando um país estrangeiro, você conhece uma loja de “frifas” (sem saber o que isso significa), e percebe que ela vende bonecas. No dia seguinte, ao ver uma outra loja de “frifas”, você poderá INDUZIR que ela também vende bonecas. Se você fizer uma…

PROCESSO LEGISLATIVO Alunos: Elias Batista da Silva[1] Luiz Antonio Ferreira da Silva[2] Maritania Aparecida Gaspareto[3] Profa. Orientadora: Me. Elisamara Godoy Montalvão[4] RESUMO O presente trabalho tem como título o Processo Legislativo, visa definir o termo sem fugir às especificidades inerentes ao seu trâmite, expor a deflagração sistemática e constitucional da criação das normas jurídicas, que envolve o dinamismo entre os Três Poderes e interesses quase sempre…

MUNICIPAL O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL RECIFE 2012 BACHARELADO EM DIREITO DIREITO MUNICIPAL O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL “Trabalho apresentado como Avaliação da disciplina de Direito Municipal, do Curso de Bacharelado em Direito, ministrado pelo Profs, da Faculdade Sa. cursado em 2012.2” RECIFE 2012.2 AGRADECIMENTO A matéria de Direito Municipal,…

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÕES: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONSULTOR LEGISLATIVO E NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos…

Bibliografia http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Judici%C3%A1rio_do_Brasil http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_executivo http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_legislativo http://www.infoescola.com/direito/poder-legislativo/ Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função…