Direito municipal
443 palavras
2 páginas
Direito MunicipalBACHARELADO EM DIREITO
DIREITO MUNICIPAL
O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
RECIFE
2012
BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO MUNICIPAL
O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Trabalho apresentado como Avaliação da disciplina de Direito Municipal, do Curso de Bacharelado em Direito, ministrado pelo Profs, da Faculdade Sa. cursado em 2012.2”
RECIFE
2012.2
AGRADECIMENTO
A matéria de Direito Municipal, ao seu surgimento, evolução, objeto, seus processos legislativos, sua competência e o alcance de seu poder.
SUMÁRIO
Páginas
|1 – Introdução |04 |
|2 - Processo Legislativo Municipal |05 |
|3 – Conclusão |05 |
|4 - Referências Bibliográficas |05 |
INTRODUÇÃO O processo legislativo reúne todas as fases de uma norma jurídica, competindo ao Poder Legislativo, desde sua iniciação a sua apreciação final. Os municípios tiveram sua liberdade garantida à elaboração legislativa, entretanto, são regulados pela Lei Orgânica do Município, onde se remetem na direção da produção de atos legislativos e espécies normativas municipais. Os responsáveis pelas funções das legislativas são os vereadores e o prefeito, os primeiros são considerados