Conclusão Da Constituição Federal

1. Introdução ___________________________________________________________2 2. As concepções atuais de Constituição_____________________________________2 2.1 A Constituição para Canotilho __________________________________________3 2.1.1 Constituição Dirigente _______________________________________________4 2.2 A Constituição para Hesse _____________________________________________4 2.2.1 Força normativa ____________________________________________________5 3. O Conselho Nacional de

SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------1 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988---------------------------------------------------------------------------------------------------------2 2. NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------3 3. DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO…

------------------------------------- 7 5- Órgãos judiciários ------------------------------------------------------------ 7 5.1 Supremo Tribunal Federal ---------------------------------------- 8 5.2 Conselhos Nacional de Justiça------------------------------------ 8 5.3 Superior Tribunal de Justiça ------------------------------------- 9 5.4 Justiça Federal ------------------------------------------------------ 9 5.5 Justiça do Trabalho…

Introdução. 2. Origem e evolução histórica. 3. O devido processo legal em sentido material (substantive due process) 4. O devido processo legal em sentido processual (procedural due process) 5. A efetividade processual 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso LIV, garante que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, enquanto que o inciso seguinte (LV) preconiza que…

PODER LEGISLATIVO 1 – Mandato → Senador – 8 anos Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes. PODER LEGISLATIVO…

Colégio Santa Emília Constituição Brasileira Geografia Humana - Olinda – 04 de Junho de 2010 “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível e não estaríamos aqui reunidos, desfrutando, juntos, destes momentos que nos são tão importantes

PAPAGAIO - FABIC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AUGUSTINOPOLIS-TO FEVEREIRO DE 2014 GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel no…

própria constituição concede à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios. Na seção II do capítulo destinado ao sistema tributário nacional, nos artigos 150, 151 e 152 da Constituição Federal, encontramos alguns princípios constitucionais tributários, são eles: a) Reserva Legal tributária (art. 150, inciso I da Constituição Federal); d) Igualdade Tributária (art. 150, inciso II da Constituição Federal); c) Irretroatividade (art. 150, inciso III, alínea “a” da…

são entidades componentes, dotadas de autonomia e de personalidade jurídica de Direito Público internacional). No Estado federal deparam-se vários Estados que se associam com vistas a uma integração harmônica de seus destinos. Não possuem esses Estados soberania externa e do ponto de vista da soberania interna se acham em parte sujeitos a um poder único, que é o poder federal, e em parte conservam sua independência, movendo-se livremente na esfera da competência constitucional que lhes…

..................................................................................pg 03 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA...............................................................pg 04 3. OS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO COM 0 6° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.........................................................................................................pg 06 3.1. A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL 3.2. A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL 3.3. A ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL