Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUIZ DE FAVERI, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de suas regulares atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º - Esta Lei tem por finalidade o desenvolvimento das atividades econômicas no Município, contribuindo também, consequentemente, para o aumento da receita pública municipal e para a geração de empregos,…

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4 2.3 TAXAS....................................................................................................................5 2.4 IMPOSTOS.............................................................................................................5 2.3 CAIXA 6 2.4 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Plano de Contas público é unificado visando maior facilidade na hora da efetuação dos lançamentos…

pág.14 4- O Distrito Federal.................................................................................. pág.15 4.1- Bens do Distrito Federal.................................................................... pág. 15 4.2- Competências do Distrito Federal...................................................... pág.15-18 5- Competências em relação à Segurança Pública.................................. pág.18-20 4- Conclusão..............................

perspectiva global: Etimologicamente, tributo, oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos; sob a óptica financeira, tributo é uma espécie de receita derivada a principal. No nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal de outubro de 1988 trata da sua definição no artigo 146, inc. III, alínea a. No entanto, é o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), no art. 3º, que trás expressamente essa definição: "é toda prestação pecuniária compulsória, em…

Terceiro Setor da AVM Faculdade Integrada. Prof. Rogério de Moraes Silva CURITIBA DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ASPECTOS CONCEITUAIS 4 3. PANORAMA TRIBUTÁRIO 5 4. APLICAÇÕES PRÁTICAS 6 5. CONCLUSÃO 7 6. REFERÊNCIAS 8 1.INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é dissertar sobre o tema Planejamento Tributário, a partir de uma série de artigos que constam no tópico Referências. Trata-se de uma dissertação…

o pagamento de tributo com imóveis. Tipos de Tributos Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. b) Taxas: as taxas decorrem…

NOTURNO KLEPER DE OLIVEIRA TAMIRES BRANDÃO DE MELO SANTOS IMPOSTOS IOF, IPVA, ISSNQ CARAPICUIBA – SP MAIO/2014 KLEPER DE OLIVEIRA TAMIRES BRANDÃO DE MELO SANTOS IMPOSTOS IOF, IPVA, ISSNQ CARAPICUIBA – SP MAIO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 O QUE SÃO IMPOSTOS 4 Como surgiu o imposto no Brasil 4 Para que servem os impostos 5 Incidência dos impostos 5 Impostos no Brasil 5 IOF 6 Competência Tributária IOF 6…

nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo recurso gerado é redistribuido para aplicação exclusiva na educação básica.…

regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Taxas são tributos, previstos no art. 5º, do CTN e no artigo 145, II, Constituição Federal. O estado pode cobrar taxa: por utilização efetiva do serviço, neste caso o valor deverá ser cobrado de acordo com o consumo, ou por utilização potencial, já que consumo de água é essencial, neste caso pode-se cobrar uma quantia fixa por…

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Francielle Oliveira da Silva Marilda Florêncio A EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Trabalho final de conclusão do Curso PNATE no âmbito do Programa Formação pela Escola. ADRIANE CAVATONI VICARIO Santo Antônio da Platina 2014 RESUMO Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este programa tem como objetivo contribuir, por…