Conclusao De Mora

Conhecido como MORA - Descumprida a obrigação no seu tempo, a sua extemporânea efetivação ainda se mostra interessante ao credor, sendo que seu cumprimento evitará a resolução do negócio jurídico. Exemplo: Aluguel pago em atraso pelo locatário.  CONSEQUÊNCIAS O credor tem direito a juros, correção monetária e honorários advocatícios (penalidades);  Purga da mora cessa os efeitos do atraso para o devedor.  INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  INADIMPLEMENTO RELATIVO…

correta de se reconhecer um método científico é: explicitar por que motivos o pesquisador foi obrigado a adotar certa análise e porque chegou a determinada conclusão explicitar porque motivos o pesquisador escolheu determinados caminhos e como chegou a determinada conclusão explicitar porque razões o pesquisador optou por chegar a uma conclusão sem ter traçado hipótese para a pesquisa explicitar porque o pesquisador chegou as conclusões sem ter traçado objetivos para a pesquisa…

TCA – TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE APRENDIZAGEM TCA – TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE APRENDIZAGEM Trabalho apresentado à Universidade ________________como parte das exigências à conclusão da disciplina de TCA – Trabalho de Construção da Aprendizagem do Trabalho Científico do 4º semestre do curso de Pedagogia. “A CASA ONDE MORO” DESCRIÇÃO: O objetivo desse projeto é fazer o reconhecimento da casa e do ambiente onde as

descumprimento da obrigação que, após descumprida, ainda interessa ao credor. A obrigação, neste caso, ainda pode ser cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Acerca deste tema, segue julgado: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza…

renovação das apólices de seguro de vida pelas seguradoras em razão da idade do segurado é discriminatória e atenta contra a função social do contrato. Artigos: 765 e 796 do Código Civil Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes. Art. 796. O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por…

o 1º nome, o bairro onde mora, com quem mora, a profissão, e a classe social declarada por cada pessoa, o tipo de animal, o sexo e a cor de cada animal. os nomes serão colocados em ordem cronológica de adoção e todos foram consentidos. 1-Nome: Denise/ Bairro: Olavo Bilac/ mora com: marido e 2 filhos em casa/ Profissão: babá/ classe social declarada: média baixa/ animal adotado: cão/ sexo: macho/ cor: branco/preto 2-Nome: Moisés/ Bairro:Jacarepaguá / mora com: esposa e…

pelo INPC. Contudo, não merece prosperar, por carecer de embasamento legal e de respaldo na jurisprudência do STJ e do próprio STF. Por cautela, necessário apontar que embora conste do informativo de número 698 do STF informação que pode levar à conclusão de que o artigo 5º, da Lei 11.960 teria sido declarado essa informação não procede, salvo melhor juízo. Inicialmente, deve ser lembrada a advertência contida no início de todo informativo do STF, qual seja: “Este Informativo, elaborado…

de qualquer acção declarativa ou executiva, a situação de facto se altere de modo a que a sentença nela proferida ou a medida decretada, sendo favorável, perca toda a sua eficácia ou parte dela. O seu objectivo é, de facto, combater o periculum in mora (o perigo da demora inevitável do processo) Sumaridade: uma providência cautelar segue uma tramitação urgente, existindo apenas um conhecimento sumário dos factos e do direito da questão levada a juízo. A providência cautelar tem uma…

............ 06 4 FINALIDADE .................................................................................................. 08 5 PROCEDIMENTO .......................................................................................... 09 6 CONCLUSÃO ................................................................................................ 11 1 INTRODUÇÃO O desejo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos é de vontade geral, porém algumas

consequentemente, em omissão de receitas tributáveis que levou à manutenção do Auto de Infração e Imposição de Multa. Todavia, a r. sentença julgou procedente a pretensão do autor para que os juros de mora sejam aplicados em conformidade com SELIC. Com relação a este capítulo, que faz confusão entre juros de mora e correção monetária, a sentença merece reforma, pelos razões seguintes. 1. DOS JUROS Os juros aplicados por observância da Lei Estadual n. 13.918/2009 estão…